AGORA SÃO RÉUS

Denúncia é aceita e 22 passam a responder por fraude da Seduc na Justiça

A Justiça aceitou a denúncia oferecida pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) contra 22 pessoas supostamente envolvidas em fraudes descobertas pela Operação Rêmora. Agora, os investigados passam a ser réus na Ação Penal.

Entre os réus estão o empresário Giovani Belato Guizardi, o ex-servidores comissionados Fábio Frigeri, Moises Dias da Silva e o servidor de carreira Wander Luiz dos Reis.

Segundo as investigações do Gaeco, a fraude teria ocorrido em 23 obras da Secretaria de Estado de Educação onde os prejuízos poderiam chegar perto dos R$ 56 milhões.

Em nota divulgada nesta terça-feira, o Governo do Estado negou que tenha ocorrido fraude em 100% das obras investigadas e contestou os dados divulgados pelo Gaeco alegando que os valores de possíveis prejuízos seriam de R$ 32 milhões.

Após serem intimados da decisão, os réus terão 10 dias para apresentarem suas respectivas defesas.

OPERAÇÃO RÊMORA

A organização criminosa, conforme o Gaeco, é composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.

Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.

Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.

As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 26 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, cujo valor total ultrapassa o montante de 56 milhões de reais.

Segundo o Gaeco, está comprovado que após o pagamento por parte da Seduc aos empreiteiros o valor de (inicialmente 5% e posteriormente de 3%) era devolvido a parte da organização criminosa através do arrecadador da propina Giovani Belatto Guizardi.

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