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CRISE POLÍTICA

Impasse do RGA faz Assembleia Legislativa trancar pauta para votar vetos do Executivo

Reprodução

Só depois de limpar a pauta é que o trâmite dos projetos de lei volta ao normal.

A pauta de votações foi trancada durante a sessão ordinária vespertina de terça-feira (24).

O motivo está na decisão do Governo do Estado de não pagar a reposição inflacionária aos servidores públicos, a Revisão Geral Anual (RGA).

O sobrestamento foi feito pelo deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), que pretende conhecer melhor os vetos do Executivo em tramitação.

Pinheiro quer prioridade para o veto governamental à reposição das perdas inflacionárias aos servidores do Tribunal de Justiça e, na falta de um acordo neste sentido, trancou a pauta. Agora, nenhuma outra matéria pode ser votada antes que os deputados limpem a pauta de vetos.

Pela legislação estadual, ainda em maio, o Executivo deveria dar a reposição referente à inflação do ano anterior.

Portanto, os salários deveriam ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2015, que foi de 11,27%.

O governo precisa de R$ 628 milhões para quitar a reposição e já informou que não tem condições de pagar a RGA ainda este mês.

Conforme o deputado José Domingos Fraga Filho (PSD), a votação dos vetos terá de ser na ordem cronológica, de chegada das matérias em plenário.

“Isso é constitucional e o veto da RGA aos  servidores do Poder Judiciário, que chegou na tarde de ontem (24) ao Legislativo, terá de esperar”, informou. Segundo ele, o veto da RGA do Judiciário tem de passar, primeiramente, pela comissão de mérito. “O veto não está preparado para ser votado”, disse.

O líder de governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), sugeriu prioridade na votação do veto da RGA aos servidores do Judiciário.

Ele condicionou a votação do veto a RGA com todos os demais vetos do Executivo em tramitação.

Emanuel Pinheiro (PMDB), até concorda com o fato de priorizar a matéria do Judiciário, mas descartou a possibilidade de votação de todos os vetos.

“Não é possível votar tudo em apenas um dia. Temos que discutir melhor os vetos, se inteirar de um por um e debater em plenário”, pontuou.

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