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FACÃO NO PAIAGUÁS

Para equilibrar contas, Modesto diz que Governo fará cortes de servidores

Divulgação

O secretário de Gestão Estado, Júlio Modesto, afirmou, em entrevista ao SBT Comunidade, desta quarta-feira (25), que a reforma administrativa a ser encaminhada para Assembleia Legislativa na semana que vem deve conter cortes de servidores comissionados.

Modesto, porém, não soube precisar qual seria o número de servidores a serem desligados e quais pastas seriam as atingidas.

A medida tomada pelo Executivo é para conter gastos e sair do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que já passa dos 50%, o previsto é de 46,5%.

Júlio Modesto já havia enfatizado que o Governo não tem condições de pagar o RGA neste mês de maio, mas que as negociações junto aos servidores, representados pelo Fórum Sindical, permanecem abertas para juntos buscarem soluções para que o reajuste possa ser pago o quanto antes.

“Nós não dissemos que não vamos dar o RGA. A situação econômica do Estado hoje não permite que o façamos sob pena de colocar em risco a folha de pagamento de servidor público. Temos que trabalhar forte nas receitas, nas renúncias fiscais, aumentar com certeza aquilo que é possível em arrecadação para suportar a despesa com pessoal. O diálogo continua aberto. A ideia é que nós possamos apresentar uma proposta em breve, vamos atravessar este mês de maio, fazer estudos sobre percentual de pagamento e mês de pagamento. O Estado de Mato Grosso se compromete a repor isso, mas com inteligência e capacidade”, ressaltou Modesto.

O secretário apresentou os dados relativos ao comportamento da Receita Corrente Líquida nos últimos nove anos no Estado, assim como da Despesa de Pessoal.

“O Estado vem crescendo a sua Receita Corrente ao longo dos últimos anos. Cresceu em 2015 em relação a 2014 cerca de 6% mas a despesa de pessoal cresceu mais, cresceu aproximadamente 15%, e isto está acontecendo este ano também. Nos últimos anos, de 2007 a 2015 exatamente, a despesa de pessoal cresceu 230% e a receita corrente cresceu 156%. Essa curva ao longo do tempo promove o evento que está acontecendo hoje, o estouro do limite”, explicou.

Nesta semana, os servidores de várias categorias do Estado estão paralisados por 48 horas.

Na semana que vem, dia 31 de maio, Educação e Detran já anunciaram que vão fazer greve.

A Polícia Civil também deve aderir à greve dos servidores.

PAUTA TRANCADA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Só depois de limpar a pauta é que o trâmite dos projetos de lei volta ao normal.

A pauta de votações foi trancada durante a sessão ordinária vespertina de terça-feira (24).

O motivo está na decisão do Governo do Estado de não pagar a reposição inflacionária aos servidores públicos, a Revisão Geral Anual (RGA).

O sobrestamento foi feito pelo deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), que pretende conhecer melhor os vetos do Executivo em tramitação.

Pinheiro quer prioridade para o veto governamental à reposição das perdas inflacionárias aos servidores do Tribunal de Justiça e, na falta de um acordo neste sentido, trancou a pauta. Agora, nenhuma outra matéria pode ser votada antes que os deputados limpem a pauta de vetos.

Pela legislação estadual, ainda em maio, o Executivo deveria dar a reposição referente à inflação do ano anterior.

Portanto, os salários deveriam ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2015, que foi de 11,27%.

O governo precisa de R$ 628 milhões para quitar a reposição e já informou que não tem condições de pagar a RGA ainda este mês.

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