DERROTA DE TAQUES

Assembleia Legislativa derruba veto do Governo e TJ/MT vai ter concessão do RGA

A Assembleia Legislativa derrubou o veto do Governo do Estado ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Judiciário, em votação realizada na noite desta quarta-feira (25).

Mesmo sem a presença dos 24 deputados, os 16 que estavam presentes votaram pela derrubada.

Na semana passada, no dia 20 de maio, o governador em exercício de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), vetou, de forma integral, o projeto de Lei nº 66/2016 que prevê a concessão do Reajuste Anual Geral (RGA) dos servidores do Poder Judiciário do Estado aprovado pela Assembleia Legislativa.

O projeto de Lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tinha o objetivo de conceder aos servidores do Judiciário a revisão geral anual das tabelas de subsídio, para o exercício de 2016, a partir da data de 1º de maio de 2016, na porcentagem de 11,28%.

Fávaro argumentou que o projeto de Lei merece ser vetado “por ausência de interesse público, considerando a grave crise econômica do Brasil e do Estado de Mato Grosso, e que apesar da independência financeira dos Poderes, o orçamento público é uno”, diz trecho publicado no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (20).

Fávaro disse que o Tribunal de Justiça tem que ter a “compreensão de que se trata de um momento de união, sendo imprescindível um pacto contra a crise, de modo que o esforço deve ser suportado não só pelos servidores do Poder Executivo, pois apenas com o trabalho em conjunto pode ser superada a crise financeira que atinge todo o país”, diz outro trecho do veto.

Em entrevista ao Diário de Cuiabá, o deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), logo após a votação, disse que os servidores do Judiciário terão a RGA já na folha de maio.

“Nós consertamos essa injustiça do vice-governador Carlos Fávaro e os servidores do Judiciário vão receber ainda neste mês na folha de pagamento a RGA. O pagamento da revisão aos servidores do Judiciário não vai impactar em nada no tesouro do Estado. Com isso, queremos reforçar as discussões também com os servidores do Executivo. A pauta continua trancada e a AL vai continuar tentando resolver esse impasse. A RGA é um direito dos servidores”, disse Pinheiro.

Segundo Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia, disse que a base do governo também votaria pela derrubada do veto.

Com a derrubada do veto, apenas o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual (MPE) pagarão a RGA. O MPE já vem cumprindo o pagamento desde o começo do ano.

Já os outros Poderes, como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Poder Executivo, não garantiram a reposição inflacionária referente ao ano de 2015.

A Assembleia Legislativa informou que não realizará o pagamento da RGA aos servidores por conta da implementação do novo PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) aos servidores. Já o TCE disse que só fará o pagamento após todos os poderes encontrarem uma solução conjuntural para todos os funcionários públicos do Estado. Com Diário de Cuiabá

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