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PROJETO SIGA

Assembleia Legislativa suspende compra de software para municípios

Divulgação

A Assembleia Legislativa suspendeu a polêmica compra de softwares de gestão e de equipamentos de informática para os municípios mato-grossenses, no valor de R$ 50,7 milhões. A informação é da assessoria de imprensa da AL.

Há dois meses, o presidente da Assembleia, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), anunciou o investimento, dizendo que o convênio com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) seria “uma ação histórica para Mato Grosso”, pois integraria as 141 prefeituras municipais.

A Assembleia vai fazer uma “análise mais aprofundada da parceria, uma vez que muitos municípios apresentaram problemas de falta de documentação no momento de celebrar o convênio”, informou a assessoria. “Como o investimento é alto, a Mesa decidiu suspender”, completou.

Nos bastidores, porém, corre a informação de que os deputados temeriam a investigação do Ministério Público em relação à compra.

O projeto “Siga”, como é chamado, foi criado pelo Tribunal de Contas do Estado para facilitar a prestação de contas dos municípios. O TCE chegou a licitá-lo, pelo valor de R$ 60 milhões, em 2015, na gestão do então presidente, o conselheiro Waldir Teis.

Mas a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público do Estado, para investigar um suposto direcionamento da licitação para a empresa Ábaco Tecnologia, que venceu o certame, fez com que o agora presidente do TCE, o conselheiro Antônio Joaquim, cancelasse a compra, em janeiro deste ano, alegando “interesse público”.

Para o TCE, a informatização dos municípios continuava sendo necessária, mas o investimento deveria ser feito pela AMM.

Em março deste ano, AMM e AL anunciaram o convênio e a Assembleia chegou a aderir, por carona, à licitação feita pelo Tribunal. Segundo o AL, nenhum gasto chegou a ser feito.

No último dia 11, o Diário Oficial do Estado trouxe a publicação de um “Crédito Suplementar por Anulação” assinado pelo governador Pedro Taques (PSDB) que, na prática, deixou os R$ 50,7 milhões disponíveis para que a Mesa Diretora da Assembleia fizesse o investimento. Em razão do recuo, o dinheiro voltará a ser vinculado a outras atividades.

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