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LEGADO DA COPA

Governo e Consórcio solicitam à Justiça mais uma suspensão das obras do VLT

Divulgação

Sinalizando um possível entendimento entre as partes, o Governo do Estado e Consórcio responsável pelas obras do Veículo Leve Sobre Trilhos em Cuiabá e Várzea Grande, solicitaram à Justiça Federal de Mato Grosso, mais uma vez, a prorrogação da suspensão do contrato do VLT.

Em pedido protocolado dia 16 desse mês, as partes afirmam que estão realizando negociações com objetivo de apresentar à Justiça uma definição sobre as obras do modal que estão paralisadas desde dezembro de 2014.

Em última decisão dada no dia 10 de maio, o juiz da 1º Vara Federal, Ciro José de Andrade Arapiraca, já havia concedido ao Estado mais 20 dias de prazo para que fosse apresentada uma conclusão quanto ao litígio.

Segundo o novo pedido, ambas as partes estão em comum acordo para solicitar a prorrogação do prazo até o dia 7 de junho. “(…) embora ainda não haja certeza quanto a conciliação, a tentativa de solução amistosa está sendo analisada pelos litigantes, sendo imprescindível a suspensão do processo por mais um período, até que se consolidem as propostas e contrapropostas necessárias ao eventual consenso”, diz trecho do pedido. Ainda não há uma decisão do juiz sobre o novo pedido.

IMPASSE – Com as obras iniciadas em 2012, o VLT que era previsto para a Copa 2014, ainda não tem prazo para se tornar realidade.

A judicialização do processo já se arrasta há mais de um ano e, durante o período, o Governo pediu autorização para a contratação de uma empresa de auditoria para subsidiar estratégias para a retomada da obra.

Na ação, o Estado alegou que sem o estudo acerca da viabilidade do projeto não estaria suficientemente preparado para decidir de forma segura sobre o destino da obra.

Segundo a justificativa apresentada à Justiça, a contratação da empresa de consultoria especializada proporcionaria a elaboração dos estudos tarifários, modelo operacional e de viabilidade econômica/financeira e estruturação do projeto, tinha objetivo de subsidiar estratégias para a continuidade das obras.

Mesmo com o estudo finalizado, as partes não entraram em acordo, e o Consórcio VLT chegou a afirmar nos autos que o Governo influenciou, manipulou e ocultou informações do primeiro relatório de consultoria do modal, elaborado pela consultora.

Segundo as empresas, em relatório preliminar apresentado em dezembro de 2015 ao Governo, a consultora teria reconhecido a ocorrência do desequilíbrio contratual, pedido pelas empresas, no valor de R$ 230 milhões, mas o estudo que foi levado aos autos posteriormente não havia o reconhecimento a título do reequilíbrio.

Agora a Justiça Federal aguarda um posicionamento das partes sobre a possibilidade ou não da retomada das obras.

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