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ESCOLA JOSÉ MAGNO

Justiça de Mato Grosso anula venda de escola a ‘preço de banana’ na gestão Silval

Divulgação

A Justiça determinou a anulação em definitivo de um ato de venda de um terreno público autorizada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

A suspeita é que tenha ocorrido uma fraude milionária, pois o terreno localizado na Avenida Lava Pés tinha a sede da Escola Estadual José Magno.

A decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MPE).

A aquisição foi feita por uma empresa pelo valor de R$ 590 mil, enquanto o valor de mercado corresponde a R$ 5 milhões.

Na ação, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) sustentam que a empresa pagou o equivalente a R$ 156,55 por m2, enquanto o valor real na região atinge aproximadamente R$ 2 mil por m².

Foi ressaltado ainda que a alienação do terreno não obedeceu aos critérios da legislação, pois não houve licitação, infringindo assim um dispositivo constitucional que exige a manifestação da PGE em todos os procedimentos de alienação de bens públicos.

Além disso, estava configurado que a venda do terreno não obedeceu o  interesse público.

“A par dessas premissas, verifica-se que a outorga do termo definitivo de propriedade à empresa requerida infringiu uma série de comandos legais, restando eivada de vícios insanáveis, merecendo, portanto, anulação com efeitos ex tunc” cita decisão.

A decisão judicial determinou a nulidade absoluta do Título Definitivo de Propriedade n.º 14480, devendo o retornar para o Estado de Mato Grosso o domínio da área de 3.770,90 m², localizado no Município de Cuiabá, registrada sob a Matrícula n.º 27.125, Livro n.º 2, do 7.º Serviço Notarial Registral de Imóveis da Comarca de Cuiabá e, por consequência, declarar nula a alienação e o Registo da área.

Ainda, a juíza determinou que o Estado de Mato Grosso restitua o valor de R$ 590 mil a empresa que fez a compra do imóvel.

O reembolso deverá ser acrescido de juros moratórios a partir da sentença com incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados a caderneta de poupança.

Por conta da suspeita de vendas de terrenos públicos por valores abaixo de mercado, o Ministério Público Estadual (MPE) mantém inquéritos civis abertos para apurar a suspeita de fraudes na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Com Folhamax

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