AVANÇO

Judiciário destaca modernização da audiência de custódia via biometria

O Poder Judiciário de Mato Grosso e papiloscopistas da Politec utilizam um identificador biométrico dos réus nas audiências de custódia, realizadas no Fórum da Capital.

O equipamento está modernizando o processo de identificação de presos que antes era manual, por meio da tinta.

Ele foi adotado para evitar fraudes ou falhas na identificação dos presos e foi disponibilizado ao Judiciário pela empresa fabricante para um período de teste, visando aquisição futura.

Conforme o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal, o equipamento, fabricado em Portugal, é utilizado pela Polícia Federal em aeroportos dos Estados Unidos.

Ele coleta tanto a biometria dos dedos, quanto à facial e também a assinatura para posterior exame grafotécnico.

O papiloscopista Elson Gregório explica o passo a passo de como funciona o aparelho. Como numa audiência de custódia, o nome fornecido pelo preso é simplesmente declaratório, sem documentos de identidade para a confirmação, muitos utilizam nomes falsos.

Já com equipamento é mais fácil evitar falhas. Após a declaração do nome e a coleta das digitais, fotografia e assinatura, o equipamento compara as informações com um banco de dados e imediatamente confirma se o nome declarado é legítimo ou falso.

“Durante a coleta da impressão digital o equipamento já vai identificando o padrão de qualidade da coleta e emite um sinal verde de ‘ok’. Durante a biometria facial, se a pessoa se mexer o aparelho não deixa coletar a foto. Ele faz todo esse controle de qualidade que no procedimento manual a gente não tem”, explica Elson.

Faleiros destaca que o equipamento facilita o trabalho da Justiça e evita a impunidade. “O aparelho é importante para confrontar as informações fornecidas pelos presos com as coletadas no momento da audiência.

Ele evita ainda que criminosos com mandado de prisão em aberto, estupradores, latrocidas usem outros nomes e saiam em liberdade por problemas de identificação”, observa Faleiros.

O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, tem reiterado que as audiências de custódia podem reduzir o número de presos provisórios no país, um dos mais elevados do mundo. O Brasil tem hoje cerca de 600 mil pessoas encarceradas, sendo 40% em detenção provisória.

“Atualmente, Mato Grosso tem cerca de 11,3 mil pessoas nas mais de 60 unidades penitenciárias do Estado, e mais da metade (57,6%) são de presos provisórios.

Na capital, este índice sobe para 63%. Essa ação [audiência de custódia] representa um controle judicial maior sobre as prisões provisórias, já que podem ser adotadas medidas cautelares alternativas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas”, acrescentou o secretário.

À época, o pioneirismo do Governo de Mato Grosso e do Poder Judiciário do Estado fizeram com que a Assembleia Legislativa (AL) homenageasse os poderes pela realização da 1ª audiência de custódia.

A Casa de Leis ressaltou a importância da ação, citando vantagens como o combate à superlotação carcerária, redução de despesas, inibição da execução de atos de tortura, tratamento cruel, desumano e degradante em interrogatórios policiais, bem como o respeito às garantias constitucionais.

“O sistema garante celeridade no julgamento da pessoa presa em flagrante, já que disponibiliza o contato com o juiz em até 24 horas após a prisão. Antes, a lei brasileira apenas determinava o encaminhamento do auto de prisão em flagrante para a análise do juiz competente, fato que demorava meses até o dia da audiência de instrução e julgamento”, disse a AL em nota.

A Assembleia recordou que o trabalho reforça o compromisso do Brasil na proteção dos Direitos Humanos, já que a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, através do Pacto de San José da Costa Rica, dispõe que toda pessoa detida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra pessoa autorizada a exercer funções judiciais.

Eleições

A Justiça já está viabilizando junto ao Tribunal Regional Eleitoral o acesso ao banco de dados dos eleitores para evitar qualquer equívoco na identificação dos recuperandos nas audiências de custódia.

Além disso, futuramente o equipamento será interligado em um sistema que cruze com bancos de dados de todo Brasil.

“Os nossos papiloscopistas já conseguem fazer essa logística de troca de informações com outros estados. A expectativa é que o equipamento seja implantado em todas as delegacias do Estado”, frisa Faleiros.

Audiência de custódia 

O projeto audiência de custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao encarceramento.

O esforço conjunto dos estados brasileiros evitou quase 15 mil prisões no ano passado e implantou uma nova forma de pensar o sistema penal e carcerário.

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *