PROPAGANDA IRREGULAR

Pré-candidato a vereador em Mato Grosso é multado em R$ 25 mil por propaganda antecipada

O juiz da 22ª Zona Eleitoral com sede em Sinop, Cleber Luis Zeferino de Paula, condenou um pré-candidato ao cargo de vereador daquele município ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil, por propaganda eleitoral antecipada na rede social Facebook. O pré-candidato é Juliano Soares de Moura, que foi alvo de representação eleitoral formulada pelo Ministério Público Eleitoral. 

Consta na representação eleitoral que no dia 10 de março de 2016 Juliano Soares de Moura postou no Facebook texto que configura propaganda eleitoral antecipada, com vistas a se beneficiar nas eleições municipais vindouras, fato que contraria a disposição legal prevista no artigo 36 da Lei nº 9.504/97. A publicação fazia referência expressa à futura candidatura do representado ao cargo de vereador, com pedido explícito de voto à juventude sinopense.

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