PRESSÃO PSICOLÓGICA

Servidores prometem acampar na sede do Governo de MT para pressionar RGA integral

A crise entre o Governo do Estado e o servidores públicos deve ganhar novos capítulos a partir desta segunda-feira (6).

As mais de 30 categorias devem acampar em frente à sede do Governo, no Palácio Paiaguás, ainda pela manhã de amanhã.

A informação que antes da ocupação, os sindicatos e associações devem fazer uma reunião para traçar novas estratégicas.

Segundo um representante de uma categoria, a previsão durante a semana é de ter grandes manifestações, carreatas e bloqueio de rodovias.

O Fórum Sindical, que representa todas as categorias, rejeitou a proposta do Governo e manteve a paralisação.

Para tentar sensibilizar os servidores, o Governo diz que mesmo com o limite prudencial de gasto com pessoal já ultrapassado, conforme preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal, e com a crise econômica que afeta o país, o Estado propõe pagar 6% de reajuste aos servidores, dividido em três parcelas: 2% em setembro, 2% em janeiro de 2017 e 2% em março de 2017.

O pagamento de 11,28% de RGA teria um impacto de R$ 628 milhões na folha salarial deste ano.

Mato Grosso já estourou o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com salários.

Atualmente, 49,74% da receita do Estado é destinada ao pagamento de servidores, sendo que o limite máximo é de 49% da receita.

GREVE NA JUSTIÇA

Na última sexta-feira (3), Pedro Taques (PSDB) conseguiu uma importante vitória na queda de braço que trava com os servidores públicos de Mato Grosso que estão em greve geral desde a última terça-feira (31).

O Tribunal de Justiça do Estado deferiu o pedido do Governo e considerou a greve realizada pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de MT; Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais, Adm. e Esp. Ativos e Inativos da PM e BM de MT; Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de MT; Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso; Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso; Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso; Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso; Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso; Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso; Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais de Mato Grosso e do Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia do Estado de MT, como ilegal.

A decisão, em caráter liminar, é do desembargador Alberto Ferreira de Souza.

As categorias citadas acima pedem a concessão da RGA de 11,28%, que não foi atendida pelo Estado em virtude da crise econômica.

Em caso de descumprimento, os sindicatos serão multados em R$ 100 mil por dia.

Na decisão, o desembargador pede que os sindicatos e associações sejam notificados com urgência.

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