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CRISE ECONÔMICA

Secretário diz que MT atrasa salário no mês seguinte da concessão de RGA

O novo secretário de Educação de Mato Grosso (Seduc), Marco Marrafon, disse, em entrevista à rádio Jovem Pan, na manhã desta segunda-feira (6), que caso o Governo do Estado conceda o RGA de 11,28% aos servidores públicos, no mês seguinte já deve ocorrer o atraso no pagamento dos salários.

Marrafon foi o secretário de Planejamento durante a organização da LDO e deixou a pasta para assumir o lugar de Permínio Pinto, que deixou a Seduc após a Operação Rêmora, do Gaeco.

Ele argumentou que se isso acontecer, os servidores passarão a receber os salários de forma parcelada.

Segundo Marrafon, a concessão também poderá provocar estouro na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de perder convênios com a União.

O pagamento de 11,28% de RGA teria um impacto de R$ 628 milhões na folha salarial deste ano.

Mato Grosso já estourou o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com salários.

Atualmente, 49,74% da receita do Estado é destinada ao pagamento de servidores, sendo que o limite máximo é de 49% da receita.

No Brasil, até o momento apenas dois Estados garantiram o pagamento de Reajuste aos servidores, sendo o Paraná e Mato Grosso.

Embora a receita de Mato Grosso continue em crescimento, ela não acompanha as despesas com pessoal.

Enquanto a receita cresceu em média 6% no ano passado, o gasto com pessoal aumentou 12%.

O Governo já tomou diversas medidas para enfrentar a situação. Denominado Pacto Por Mato Grosso, o conjunto de ações é composto por redução de despesa com custeio da máquina, corte de incentivos fiscais, renegociação da dívida do Estado e proposta de redução de 15% do duodécimo dos Poderes. Com assessoria

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