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AÇÃO PREVENTIVA

TCE anula R$ 2 bilhões em licitações irregulares em Mato Grosso

A atuação preventiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE) resultou na anulação de licitações promovidas pela extinta Secretaria de Estado de Administração (SAD) avaliadas em mais de R$ 2 bilhões.

O dado faz parte de um estudo preliminar, que poderá nortear mudanças no processo de análise das contas públicas por parte da Corte.

Mesmo sem contar com diversos mecanismos de investigação, o TCE conseguiu impedir que os processos licitatórios irregulares ocorressem, dando maior efetividade aos investimentos por parte do Poder Público.

O relatório aponta que de 120 pregões presenciais e concorrências, apenas 84 foram homologados, ou seja, chegaram ao final de forma a garantir a aquisição de produtos ou serviços.

A SAD tinha como prerrogativa realizar licitações para atender a demanda de todos os órgãos estaduais que fazem parte do Poder Executivo.

Como havia um grande número de processos para acompanhar, a equipe fixou a análise nos processos em que houve algum tipo de questionamento externo.

Levando em consideração apenas os valores, constatou-se que 68% do volume de recursos passou por algum tipo de reclamação.

Um dos processos que contribuiu para esta economia foi a concorrência pública 001/2014, que visava a contratação de empresa que realizaria a vistoria ambiental veicular em Mato Grosso.

A licitação foi alvo de uma reclamação, que apontava para a existência de 25 irregularidades.

Questionada à época, a SAD informou que a licitação estava suspensa. No julgamento do mérito, o Pleno do TCE declarou a nulidade da concorrência.

Entre os motivos apontados estavam a ausência de audiências públicas, excesso de exigências, restringindo o caráter competitivo da licitação, e ausência de critérios objetivos para o julgamento das propostas. Apenas este certame era avaliado em R$ 1,9 bilhão.

Outra licitação que acabou não sendo realizada foi o pregão 027/2014, que pretendia contratar uma solução de monitoramento e operação das provas práticas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O certame, que tinha custo estimado em mais de R$ 82 milhões, foi revogado em abril de 2014.

O TCE também agiu na análise de uma representação de natureza interna que questionava os trâmites de processo de contratação de serviços de apoio para a implantação e monitoramento do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) nos órgãos públicos de Mato Grosso.

O certame, de R$ 17,2 milhões, foi homologado em maio de 2014, mas acabou anulado em processo relatado pelo conselheiro José Carlos Novelli, em outubro do mesmo ano.

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