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BOLSO CHEIO!

Assembleia publica no Diário Oficial RGA de 11,28% para servidores do TJ/MT

Divulgação

A Assembleia Legislativa publicou, nesta terça-feira (7), a Lei 10.405 que derrubou o veto do Governo do Estado ao pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Judiciário.

A votação para a derrubada do veto ocorreu durante sessão realizada no dia 25 de maio.

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Mesmo sem a presença dos 24 deputados, os 16 que estavam presentes votaram pela derrubada.

No dia 20 de maio, o governador em exercício de Mato Grosso, Carlos Fávaro (PSD), vetou, de forma integral, o projeto de Lei nº 66/2016 que prevê a concessão do Reajuste Anual Geral (RGA) dos servidores do Poder Judiciário do Estado aprovado pela Assembleia Legislativa.

O projeto de Lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tinha o objetivo de conceder aos servidores do Judiciário a revisão geral anual das tabelas de subsídio, para o exercício de 2016, a partir da data de 1º de maio de 2016, na porcentagem de 11,28%.

Fávaro argumentou que o projeto de Lei merece ser vetado “por ausência de interesse público, considerando a grave crise econômica do Brasil e do Estado de Mato Grosso, e que apesar da independência financeira dos Poderes, o orçamento público é uno”, diz trecho publicado no Diário Oficial do Estado.

Com a derrubada do veto, apenas o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual (MPE) pagarão a RGA. O MPE já vem cumprindo o pagamento desde o começo do ano.

Já os outros Poderes, como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Poder Executivo, não garantiram a reposição inflacionária referente ao ano de 2015.

A Assembleia Legislativa informou que não realizará o pagamento da RGA aos servidores por conta da implementação do novo PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) aos servidores.

Já o TCE disse que só fará o pagamento após todos os poderes encontrarem uma solução conjuntural para todos os funcionários públicos do Estado.

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4 comentários em “Assembleia publica no Diário Oficial RGA de 11,28% para servidores do TJ/MT”

  1. Sebastiana da Silva disse:

    Esse povo aí já não ganha demais não? Fácil heim

    1. Anônimo disse:

      Ganha demais de pouco

    2. Anônimo disse:

      Ganha apenas o que merecemos. Quem pensa como vc, estude e entre também.

      1. rafael costa disse:

        Vejo que alguns ganham pouco outros ganham muito, enfim, todos estudaram para isso, mas a questão aqui rebatida é RGA, não devemos nos esquecer, portanto, não acho justo tratar os tres poderes de forma diferenciada, ferindo o principio da igualdade. Cocluindo, o RGA é para todos ou para ninguém…

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