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EXERCÍCIO 2015

Tribunal de Contas do Estado julga contas de Pedro Taques no dia 13 de junho

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O Tribunal de Contas do Estado deve julgar no dia 13 de junho, próxima segunda-feira, as contas do governador Pedro Taques (PSDB).

O julgamento, segundo o Diário de Contas do TCE, está previsto para ser realizado às 15h, no Plenário Benedicto Vaz de Figueiredo.

O relator das contas é o conselheiro José Carlos Novelli.

No dia 4 de abril, o governador acompanhado dos secretários de Fazenda, Paulo Brustolin e de Marco Marrafon, até então de Planejamento, entregaram as contas de Governo do exercício de 2015 ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim e ao relator, conselheiro José Carlos Novelli.

A entrega foi feita no gabinete da Presidência do TCE com a presença também do controlador geral do Estado, Ciro Gonçalves, e dos conselheiros Domingos Neto e Moisés Maciel.

Taques informou que os documentos já haviam sido enviados por meio digital para o TCE-MT.

“Adianto que não existem muitas novidades, até porque sempre fizemos questão de estar junto com o TCE em tudo. Não se trata apenas de um balanço de números, mas de propostas e preocupações com as contas públicas”, disse.

Antonio Joaquim agradeceu a iniciativa do governador e ressaltou a necessidade de fortalecer as políticas públicas com responsabilidade fiscal.

“O Estado tem avançado tanto na transparência como nos resultados das políticas públicas, sabemos disso porque estamos acompanhando e conversando sempre, no sentido de colaborar. O TCE saiu da sua zona de conforto de apenas fiscalizar os gastos públicos, o que estamos fazendo é contribuir para que as coisas aconteçam, a população tenha melhor qualidade de vida. Esse é o Tribunal de Contas do século 21”, concluiu o presidente.

Contendo sete volumes e sete anexos com documentos exigidos pelo TCE, Pedro Taques apresentou cinco cópias das contas de Governo que segundo informou o relator das contas, José Carlos Novelli, deverão ser analisadas até o dia 03 de junho.

“É um balanço geral do Estado que o TCE já vem acompanhando simultaneamente e por isso temos conhecimento do seu conteúdo. Desde fevereiro do ano passado os auditores vêm analisando e, inclusive, emitimos alertas em relação a gasto com pessoal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi elaborado um Plano de Providencias pelo Controle Interno e o governo já foi corrigindo os índices e o TCE acompanhou de perto. Agora vamos nos debruçar sobre os números e os resultados das políticas públicas”, comentou o relator.

Taques reforçou ainda que o ato da entrega das contas de Governo está previsto na Constituição Federal.

“É um ato legal e estamos cumprindo a lei, mas é um mecanismo de transparência também”.

O governador disse ter confiança no TCE e na sua competência do dever constitucional de analisar as contas.

“Queremos ressaltar a importância dos Termos de Ajustamento de Gestão que foram firmados durante o exercício de 2015. Nestes documentos estão todos os indicadores do que nossa administração gastou com as políticas públicas. Aqui também consta 3 milhões e 300 mil pessoas que precisaram de serviços do governo”, finalizou. Com assessoria

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