AVANÇA

AMM propõe taxação de commodities para industrialização de MT

A Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) apresentou uma proposta para que 5% da receita arrecadada na exportação de commodities – como soja, milho, algodão e carne – de Mato Grosso seja destinada para o processo de industrialização do Estado.

A proposta está no Plano de Modernização e Industrialização para Mato Grosso, apresentado pela AMM nesta terça-feira (7).

Conforme o presidente da instituição, o prefeito de Nortelândia Neurilan Fraga (PSD), a ideia é de que a arrecadação seja investida na industrialização de matérias-primas, até que este processo atinja 60% de toda a produção do Estado, em 10 anos.

Neurilan ainda defendeu que a arrecadação seja destinada a um fundo, que seria constituído por uma contribuição econômica cobrada das empresas exportadoras nacionais e multinacionais (tradings).

A proposta é que a industrialização verticalize a produção para que o Estado migre da produção primária para a industrial.

“Nós aventamos a possibilidade de, ao invés de apenas taxar em 5% as commodities, colocar esse valor dentro de um combo gerenciado pelo próprio agronegócio, com a participação do Estado, municípios e outras entidades. Para servir de base para o processo de industrialização”, afirmou.

“De repente este recurso pode ser aplicado na logística ou na instalação de indústrias em Mato Grosso. Para superar alguns gargalos pontuais. Trazer novas indústrias para gerar emprego e renda aqui no Estado e não em outros estados e países”, completou.

Segundo o economista e consultor Vivaldo Lopes, que também participou da apresentação da proposta, em 2015 foram exportados US$ 13 bilhões de produção primária, o equivalente a cerca de R$ 50 bilhões.

Se aplicado o percentual de 5% proposto pela AMM, seriam destinados mais de R$ 2,5 bilhões para a industrialização da produção.

Plano de Modernização

De acordo com a AMM, o plano de modernização visa a construção de um Estado mais enxuto e eficiente, com equilíbrio financeiro e orçamentário, para que tenha condições de fazer investimentos em setores prioritários.

A instituição também propôs a retomada do estudo Mato Grosso Mais Eficiente, que a instituição elaborou em 2012 e lançou em 2013.

O trabalho, coordenado pelo economista Paulo Rabello de Castro, em parceria com a equipe técnica da AMM, recomendou uma série de medidas fiscais para modernizar a máquina administrativa estadual. Entre as principais proposições estavam a contenção de gastos com pessoal, mais critério e controle na lei de incentivos fiscais, entre outros.

Neurilan Fraga disse que, se na época, o Estado tivesse colocado em prática as recomendações, não estaria passando pela atual dificuldade.

“O plano está a pensar em dois aspectos. O primeiro é a modernização do Estado. Para isso a AMM contratou este estudo. Entregamos estes dados ao Governo do Estado em 2003, mas nenhuma medida foi tomada. Se fosse feito algo, provavelmente hoje o Governo não estaria enfrentando toda está dificuldade financeira”, disse.

“O outro eixo é a industrialização da produção primária. Isso, além de emprego e renda, gera tributos. Neste sentido, há uma série de medidas que podem ser tomadas na área da industrialização. É necessário ver a questão do ICMS da energia elétrica, das licenças ambientais da Secretaria de Meio Ambiente. Além disso, a Lei de Incentivos Fiscais precisa ser melhorada, tornando a arrecadação mais eficiente”, declarou Neurilan.

O plano, segundo o presidente, também propõe um programa de logística de transporte permeado por uma produção ambientalmente equilibrada. E também prevê o desenvolvimento das regiões mais pobres do Estado, dentro de uma lógica de mercado competitivo e de produção.

FEX

A AMM propõe também a criação de uma lei federal para aumentar a compensação por meio do Fundo de Exportação (FEX) aos estados e municípios devido às perdas com a Lei Kandir, criada em 1996, que isenta do pagamento do ICMS os produtos primários e semielaborados destinados à exportação.

A instituição sugere a medida para garantir o reforço do caixa das prefeituras por meio de um mecanismo legal, que assegure o repasse do dinheiro através da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo Federal.

A compensação deve ser de, no mínimo, 50%, do que estados e municípios deixaram de arrecadar com a desoneração das exportações.

O assunto, conforme a AMM, será debatido com a bancada federal de Mato Grosso.

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