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DE SURPRESA

Oficiais de Justiça de MT notificam sindicalistas dentro da presidência da AL

Presidente do Sindicato da Saúde, Oscarlino Alves, é notificado na presidência da Assembleia Legislativa por um oficial de Justiça. Foto: Divulgação

Líderes de sindicatos dos servidores públicos de Mato Grosso foram pegos de surpresa, neste momento, na presidência da Assembleia Legislativa por oficiais de Justiça, que foram notificá-los em decisão do Tribunal de Justiça sobre ilegalidade da greve.

Segundo uma fonte da ALMT, no momento em que os líderes de sindicatos entraram na reunião na presidência, os oficiais chegaram para fazer a notificação.

A informação é de que todos os presidentes de sindicatos que tiveram a greve decretada ilegal na Justiça foram notificados.

Presidente do Sindicato da Saúde, Oscarlino Alves, é notificado na presidência da Assembleia Legislativa por um oficial de Justiça. Foto: Divulgação

Presidente do Sindicato da Saúde, Oscarlino Alves, é notificado na presidência da Assembleia Legislativa por um oficial de Justiça. Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça decretou ilegal a greve de 11 sindicatos e associações ligados à área da Segurança Pública, além da Sema e da Saúde.

Na decisão, a Justiça também aponta que o Governo de Mato Grosso jamais fechou as portas à negociação com os servidores.

“Ao que tudo indica, o requerente tem se mantido aberto ao diálogo, de modo que, embora frustrados todos os encontros até então, não é possível afirmar sua renitência, não, pelo menos, ao ponto de autorizar a paralisação abrupta das atividades”.

Com base neste argumentos, a desembargadora disse observar ilegalidade na greve e dano irreparável ou de difícil reparação se a paralisação dos servidores continuar.

E ressaltou que são evidentes os prejuízos que a paralisação causa não apenas à administração, mas principalmente à população.

“Ante o exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para declarar a ilegalidade da greve, e assim, determinar a imediata retomada das atividades pelos servidores, sob pena de desconto dos dias parados, bem como, em face do Sindicato requerido, de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.

Segunda decisão

O desembargador Pedro Sakamoto teve entendimento semelhante na ação que o Governo do Estado moveu contra o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT).

Ele determinou o fim da paralisação e multa diária de R$ 5 mil ao sindicato em caso de descumprimento.

A documentação apresentada pelo Governo do Estado, disse o desembargador, demonstra a plausibilidade das alegações sobre a suposta ilegalidade da greve, pois a saúde é uma atividade essencial do Estado, cuja paralisação repercute no bem estar da população, inclusive com risco de vida àqueles que dependem do sistema público de saúde.

“Parece-me ser inviável admitir a continuidade da interrupção dos serviços de saúde, os quais devem ser prestados em sua totalidade”, frisou Sakamoto na decisão.

“Por tais razões, constatando estarem preenchidos os requisitos necessários, defiro a tutela de urgência vindicada para determinar o imediato retorno da totalidade dos servidores públicos da saúde às atividades normais, de forma a garantir o essencial atendimento ao público, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que julgo praticável neste momento processual”, completou.

Segurança

Na sexta-feira (03.06), o desembargador Alberto Ferreira de Souza, já havia deferido o pedido de liminar do Governo do Estado para que os servidores das áreas de segurança e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) retornassem ao trabalho, deixando o estado de greve. Em caso de descumprimento da decisão, o magistrado determinou a aplicação de multa diária de R$ 100 mil.

A greve

O Governo de Mato Grosso apresentou na quinta-feira (02.06) uma nova proposta de pagamento do Reajuste Anual Geral (RGA) aos servidores públicos.

Considerando a crise econômica que afeta o país e o Estado, o governo propôs recomposição de 6%, sem retroatividade, em três parcelas: 2% em setembro, 2% em janeiro de 2017 e 2% em março de 2017.

Além de Mato Grosso, somente o estado do Paraná está sendo capaz de pagar a RGA.

Vários estados enfrentam problemas com os salários, alguns atrasando e outros parcelando os vencimentos dos servidores.

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