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VIOLAÇÃO DE TORNOZELEIRA

Ministro do Supremo nega reclamação e mantém prisão de Eder Moraes

Divulgação

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Triibunal Federal (STF), negou reclamação ajuizada pela defesa do ex-secretário Eder Moraes, contra a decisão do juiz federal Jefferson Schneider, que determinou sua prisão preventiva, na semana passada.

A decisão liminar (provisória) foi proferida na terça-feira (7). No entanto, a íntegra da decisão de Toffoli ainda não foi publicada.

A reclamação, ajuizada pelos advogados Fabian Feguri, Ricardo Spinelli e José Eduardo Alckimin, foi protocolada na última sexta-feira (3).

Na mesma data, o ex-secretário voltou ao Centro de Custódia da Capital, pela quarta vez nos últimos três anos.

De acordo com o advogado Fabian Feguri, a reclamação deve ser distribuída ao ministro Dias Toffoli, que determinou a soltura de Eder no mês passado, após o ex-secretário ficar preso cinco meses, por suposta violação de tornozeleira.

Para Feguri, o juiz federal descumpriu decisão do ministro, que, ao estipular a soltura de Eder, em maio deste ano, determinou que Schneider reanalisasse o pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), garantindo a ampla defesa e contraditório.

“A alegação principal da reclamação é o descumprimento total da decisão do Supremo. Quando, na decisão, o ministro fala de contraditório prévio, é para se abrir tanto o contraditório quanto à ampla defesa. O Schneider reviveu um pedido pelo MPF já prejudicado, nos intimou para apresentar o contraditório”, afirmou Feguri.

Segundo o advogado, ao apresentar a defesa de Eder, foi solicitado que a Justiça autorizasse uma perícia técnica no equipamento de monitoramento eletrônico.

A alegação da defesa é de que, ao contrário do que alegou o MPF, as violações na tornozeleira foram causadas por problemas de mau funcionamento.

“Fizemos uma série de requerimentos, dentre eles uma perícia na tornozeleira que o Eder usava, para constatar se houve ou não o mau funcionamento. O que foi negado e julgado prejudicado por Schneider. O juiz não acolheu nenhum dos nossos argumentos, que seria no sentido de produzir provas das nossas alegações. Ele indeferiu tudo e decretou nova prisão”, declarou.

“O nosso entendimento é que houve descumprimento, pois ele abriu contraditório como se fosse apenas por formalidade. Não garantiu efetivamente a defesa”, completou.

Antes da decisão do juiz Jefferson Schneider, a defesa de Eder Moraes tentou evitar a nova prisão, solicitando ao STF que impedisse a reanálise do pedido formulado pelo MPF.

No entanto, o ministro Dias Toffoli negou o requerimento e autorizou um novo julgamento de Schneider.

Tornozeleira sem carga 

Em sua decisão, proferida no dia 2 de junho, o juiz Jefferson Schneider afirmou que Eder deixou sua tornozeleira sem bateria por 30 vezes, em 16 dias distintos, entre os meses de setembro, outubro e novembro do ano passado.

Segundo Schneider, ao reanalisar o pedido de prisão preventiva, ele constatou que o relatório da Central de Monitoramento Eletrônico apontou que Eder deixou de carregar sua tornozeleira em dias que caíram em feriados, sábados e domingos, mesmo sabendo que deixar o equipamento sem carga acarretaria em uma violação.

“Com efeito, pelo que se infere do termo de instrução de uso de tornozeleira eletrônica assinado pelo acusado Eder de Moraes Dias, foi instruído sobre os cuidados que deveria ter com tornozeleira e outros equipamentos que faziam parte dela”, afirmou.

O juiz federal afirmou ainda que, conforme o relatório de monitoramento eletrônico, as datas e horários em que a tornozeleira não foi recarregada evidenciam “que as violações não ocorreriam ocasionalmente, por alguma impossibilidade momentânea de realizar a recarga da bateria”.

“Se não bastasse isso, depreende-se do documento juntado que foram registradas 51 violações relativas ao uso da tornozeleira com bateria baixa, o que apenas robustece a assertiva de que houve descumprimento deliberado, por parte do acusado, da obrigação consistente em não poder deixar de carregar a bateria todos os dias por três horas”, apontou.

Schneider também revelou que o relatório técnico apontou que o ex-secretário descumpriu sinais de alerta emitidos pelo equipamento, que demonstravam, além da falta de bateria, a falta de cobertura GPS, para que a central de monitoramento pudesse localizá-lo.

“Portanto, estando demonstrado que houve descumprimento da medida cautelar de monitoramento eletrônico, por parte do acusado, tenho que esta plenamente evidenciada a insuficiência das medidas cautelares alternativas à prisão que lhe foram impostas, justificando, por consequência, a decretação de sua prisão preventiva, pelos mesmos fundamentos já expostos na decisão que decretou sua custódia cautelar pela segunda vez”, declarou.

Prisões 

A primeira prisão de Eder Moraes foi realizada em maio de 2014, durante a deflagração da 5ª fase da Operação Ararath.

No dia 1º de abril do ano passado, Eder Moraes foi preso pela segunda vez em sua residência, no Condomínio Florais, em Cuiabá, durante a sétima fase da Operação Ararath.

A PF suspeita que ele tenha movimentado bens móveis e imóveis em nome de “laranjas”, com o objetivo de ocultar a real propriedade e impedir o cumprimento de decisão judicial de sequestro e arresto de bens.

A prisão foi decretada na noite de 31 de março pelo juiz Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso.

Segundo o delegado Marco Aurélio Faveri, da Polícia Federal, o ex-secretário utilizaria “laranjas”, parentes e membros da família Piran para movimentar seu patrimônio e até pagar contas pessoais.

O delegado explicou que Eder teve bens bloqueados judicialmente, e que se utilizava desta estratégia para tentar não ser atingido.

Conforme Faveri, somadas as ordens judiciais, “Eder deverá ter que devolver cerca de R$ 100 milhões”.

Em agosto de 2015, o ministro Dias Toffoli determinou sua soltura, em caráter liminar (provisório), por entender que houve “constrangimento ilegal” na prisão preventiva decretada contra o político.

A terceira prisão ocorreu em dezembro, durante a décima fase da operação da PF.

A decisão que decretou a volta do ex-secretário para a prisão também foi assinada pelo juiz Jefferson Schneider.

O magistrado revogou as medidas cautelares que ele mesmo aplicou a Eder, em agosto de 2015, quando ele conquistou sua liberdade com uma decisão do ministro Dias Toffoli.

De acordo com o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, da Polícia Federal, Marco Aurélio Faveri, Eder não teria recarregado a bateria de sua tornozeleira por diversas vezes.

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