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NO CCC

Preso na Sodoma, ex-secretário de estado tem negado liberdade pelo TJ

Divulgação

Em decisão dada na última segunda-feira (6), o desembargador Alberto Ferreira de Souza negou pedido de liminar para conceder liberdade ao ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi.

O desembargador Alberto Ferreira alegou que o pedido não preenchia os requisitos, uma vez que a decisão que recebeu a denúncia da Sodoma teve “suporte empírico” e que não há, em princípio, qualquer nulidade no fato de a juíza Selma Arruda ter modificado os acordos de colaboração premiada.

“Temos que a hipótese, por conta de suas peculiaridades, reclama exame detido dos elementos de cognição coligidos, mormente das informações, para, então, desde que cabível, proceder-se ao controle jurisdicional da prática censurada. Logo, à míngua de constrangimento ilegal a ser curado, indeferimos a instância por liminar”, decidiu.

Tardelli alegou no pedido junto ao Tribunal de Justiça que a magistrada agiu como se fosse a parte acusadora e não permitiu a manifestação dos delatores antes de a denúncia ser aditada, o que tornaria a ação ilegítima, “porque resulta de homologação farsesca”. Porém, a tese foi rechaçada.

A defesa do ex-secretário Marcel de Cursi, conduzida pelo advogado Roberto Tardelli ainda aguarda a manifestação de tribunais superiores como uma reclamação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona os seguidos mandados de prisão preventiva expedidos pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda.

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