https://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2015/09/palácio-paiaguás.jpg

BRIGA DA RGA

Governo encaminha à ALMT projeto de lei que prevê 6% de RGA aos servidores

Lenine Martins

Órgãos da prefeitura e governo voltam ao expediente na terça-feira (8). Serviços essenciais como saúde e segurança funcionam normalmente. Foto: Lenine Martins

O Governo do Estado apresentará um projeto de lei que prevê Reajuste Geral Anual (RGA) de 6% para os servidores públicos estaduais à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Com o PL, Mato Grosso se torna o segundo estado a conceder o RGA aos trabalhadores.

O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou, na manhã desta quinta-feira (09.06), que a proposta já foi feita aos servidores e agora será formalizada à Assembleia.

De acordo com o PL, o RGA seria quitado em três parcelas, sendo a primeira de 2% de reajuste para o mês de setembro, a segunda de mais 2% para o mês de janeiro de 2017 e a última de 2% para março de 2017.

Conforme o governador, este é o valor limite que Mato Grosso pode oferecer aos servidores, por conta da grave crise econômica que afeta todo o País.

“Vinte e cinco estados não estão pagando o RGA, somente Mato Grosso e o Paraná. Entendemos os servidores, entendemos a situação, mas o Brasil vive sua maior crise dos últimos 90 anos”. Taques acrescentou ainda que, por conta desta situação, o Governo Federal pagará somente 5,37% de reajuste para os servidores. “O Estado, inclusive, está oferecendo mais do que a própria União”.

O governador afirmou que o Executivo Estadual permanece aberto ao diálogo e disposto a continuar debatendo com os servidores, como tem feito ao longo de 102 reuniões com as categorias, dentre as quais o próprio governador participou de cinco.

DECISÕES JUDICIAIS

Segundo Taques, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem entendido que o pagamento do RGA é condicional à situação econômica do estado e, por isso, tem tornado o movimento grevista ilegal.

Desde a última sexta-feira (03.06), três liminares foram concedidas em favor do Estado pela suspensão da greve.

A primeira voltada às forças da segurança, cujo serviço é considerado essencial para a população.

Nesta segunda-feira (06.06), o TJ suspendeu as greves da Secretaria de Meio Ambiente e dos servidores da Secretaria de Saúde, também considerados serviços essenciais para os mato-grossenses.

“As decisões judiciais e o Tribunal de Justiça têm dito que a greve é ilegal. É um direito fazer greve, desde que seja legal, e também é direito do Governo do Estado ajuizar as ações”, completou.

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *