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OPERAÇÃO RÊMORA

Tribunal de Justiça nega HC para ex-servidor acusado de participar de esquema na Seduc

DIÁRIO DE CUIABÁ - RAFAEL COSTA
redacao@matogrossomais.com.br

Divulgação

Em decisão unânime, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou ontem habeas corpus ao ex-superintendente de Infraestrutura Escolar da Secretaria de Estado de Educação, Moisés Dias da Silva, preso pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).

No pedido, a defesa sustentou que o habeas corpus seria compatível devido à incompetência da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, para decretar a prisão, uma vez que um dos citados nas investigações é o ex-secretário Permínio Pinto Filho, que detinha foro por prerrogativa à época da operação policial.

“Por mais que a regra, já imposta pelo STF, seja o desmembramento, esta decisão cabe ao órgão competente, que é o Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, disse o advogado Luiz Alberto Derzi Villalba Carneiro.

Além disso, refutou a tese do Ministério Público de que Moisés teria se mantido no anonimato durante todo processo fraudulento.

“Isso não é truque de magia como coloca o órgão ministerial. É ausência de participação no suposto esquema”, completou.

No voto, o relator do habeas corpus, desembargador Rondon Bassil Dower Filho, destacou que o decreto prisional contra Moisés atende todos os requisitos necessários.

Ele citou que existem indícios de autoria delitiva do ex-servidor, bem como risco a instrução processual e também à ordem pública. O voto foi acompanhado pelos desembargadores Alberto Ferreira de Souza e Pedro Sakamoto.

O empresário Giovani Guizardi, apontado como operador do esquema de propina na Secretaria de Estado de Educação, teve ontem pedido de liminar negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Guizardi foi flagrado em gravações recebendo supostamente propina após articular o pagamento de empresas que detinham contratos com a Seduc no período em que a Pasta era comandada por Permínio Pinto (PSDB), que pediu exoneração após a deflagração da operação policial.

Além disso, ele teria comandado uma reunião com outros empreiteiros dividindo a execução de reformas e construção de unidades escolares.

Adiado – Embora estivesse programado para entrar na pauta de julgamento, não foi submetido a votação o pedido de liminar em habeas corpus do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dos ex-secretários de Estado Pedro Nadaf e Marcel de Cursi.

Todos estão presos desde setembro de 2015 pela suspeita de recebimento de propina em esquemas ilegais enquanto exerceram a função pública no período de 2011 a 2014.

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