Divulgação

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai enviar à Justiça Eleitoral a relação de políticos que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível. A informação é do Midianews.

Segundo a reportagem, em Mato Grosso, a lista contém o nome de 206 políticos, servidores públicos e empresários que, conforme a Lei de Ilegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), são considerados “fichas sujas” e não podem concorrer em eleições, no período de oito anos, a contar da data da condenação.

O curioso disso é que entre os nomes que aparecem na lista do TCU está a de um empresário já falecido.

Ele é pai de um ex-secretário de Estado que se encontra preso em uma unidade prisional do Estado.

Ainda segundo o Midianews, no Estado, alguns nomes contidos nesta lista são: Otaviano Pivetta (prefeito de Lucas do Rio Verde), Pedro Nadaf (ex-secretário da Casa Civil), Roberto França (ex-prefeito de Cuiabá), João Arcanjo Ribeiro (ex-bicheiro e ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso), José Domingos Fraga (deputado estadual pelo PSD), Luiz Antônio Trevisan Vedoin (empresário, investigado Operação Sanguessuga), Romoaldo Júnior (deputado estadual pelo PMDB), Zózimo Chaparral Ferreira (ex-prefeito de Barra do Garças).

O envio dos nomes destes políticos deve ocorrer até o dia 5 de julho deste ano, com exceção dos casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.

De acordo com a Lei de Ilegibilidade, o político que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode se candidatar a cargo eletivo.

O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. Além disso, os “fichas sujas” podem tentar recorrer na própria Justiça Eleitoral.

Impugnações

De acordo com o TCU, candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro.

Confira a lista do TCU em relação a Mato Grosso: