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CRISE ECONÔMICA

Governo apresenta proposta e RGA de 11,28% será paga até setembro de 2017

Lenine Martins

Órgãos da prefeitura e governo voltam ao expediente na terça-feira (8). Serviços essenciais como saúde e segurança funcionam normalmente. Foto: Lenine Martins

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), encaminhou, na manhã desta terça-feira (14), aos representantes dos sindicatos das categorias de servidores públicos estaduais a minuta do Projeto de Lei que prevê o parcelamento do Reajuste Geral Anual (RGA) de 2016.

No documento, além dos 6% parcelados em três vezes, o Governo se compromete a quitar os 5,28%, totalizando os 11,28% de forma retroativa, condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, explicou que, atendendo a um pedido dos próprios sindicatos feito durante a última reunião realizada com o Fórum Sindical na última sexta-feira (10), com o objetivo de melhorar o nível de conforto e segurança aos servidores, a minuta do Projeto de Lei traz em seu artigo 4º dois incisos definindo as datas específicas do pagamento do resíduo do 5,28%.

A previsão é que o primeiro pagamento de 50% seja feito em maio de 2017 e os outros 50% em setembro do mesmo ano.

“Entendemos que era necessário estipular estas datas para que o servidor sentisse a segurança de que o Estado irá honrar com o compromisso de pagar os 11,28% em sua integralidade, mas sempre condicionado a reduzir o percentual da despesa total com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida abaixo de 49%”.

Outra reivindicação atendida, colocada no artigo 7º do Projeto de Lei, prevê a suspensão de nomeações de novos servidores no âmbito do Poder Executivo Estadual até quitação do RGA de 2016.

“Este também era um requisito considerado importante para os representantes sindicais e que está garantido na minuta. Estamos buscando atender o que é possível com o objetivo claro de chegarmos a um entendimento”, completou Modesto.

De acordo com o secretário de Gestão, o Estado entende que houve um avanço nas negociações, que agora chegou ao melhor termo possível, atendendo o que os sindicatos pontuaram durante a última reunião.

“Tudo aquilo que eles colocaram e desejavam procuramos atender e eles acabaram de conquistar ainda um instrumento de garantia, que é a minuta de Lei pra dar a segurança necessária. A expectativa do Executivo é que as greves sejam encerradas a partir da aprovação deste PL, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa após deliberação com as categorias”, concluiu.

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