POLÊMICA DA RGA

Deputado diz que Governo precisa apresentar minuta da RGA a sindicatos antes de chegar na AL; veja

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB) disse que o Governo do Estado deve conversar com o Fórum Sindical antes de encaminhar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa apreciar.

Mas em nota, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), encaminhou, na manhã de ontem (14), aos representantes dos sindicatos das categorias de servidores públicos estaduais a minuta do Projeto de Lei que prevê o parcelamento do Reajuste Geral Anual (RGA) de 2016.

No documento, além dos 6% parcelados em três vezes, o Governo se compromete a quitar os 5,28%, totalizando os 11,28% de forma retroativa, condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, explicou que, atendendo a um pedido dos próprios sindicatos feito durante a última reunião realizada com o Fórum Sindical na última sexta-feira (10), com o objetivo de melhorar o nível de conforto e segurança aos servidores, a minuta do Projeto de Lei traz em seu artigo 4º dois incisos definindo as datas específicas do pagamento do resíduo do 5,28%.

A previsão é que o primeiro pagamento de 50% seja feito em maio de 2017 e os outros 50% em setembro do mesmo ano.

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