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FALTA DE PROVAS

Tribunal de Justiça manda arquivar investigação contra promotor de MT

Divulgação

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso arquivou um Procedimento Administrativo Investigatório contra um promotor de Justiça de Mato Grosso.

O promotor foi alvo de uma denúncia protocolada no Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).

Consta a denúncia que o promotor foi acusado de possíveis crimes de corrupção passiva e prevaricação.

Conforme consta, os Inquéritos Policiais autuados com os códigos 23333 e 9378 estariam em carga com o promotor desde os dias 04/12/2013 e 24/09/2009, respectivamente.

Os representantes que fizeram a denúncia no Naco alegam que a omissão do representante do Ministério Público corrobora para a impunidade de uma construtora e uma empresa de engenharia que teriam degradado o meio ambiente.

Por isso, alegam que o promotor foi omisso de forma proposital, o que caracterizaria crime de prevaricação, além da possível prática de outros crimes como, por exemplo, corrupção passiva.

Segundo as diligências empreendidas pela Procuradoria de Justiça Especializada, o coordenador do Naco,  Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, afirmou que “o relatório de movimentações realizadas no SIMP – MP demonstrou que o inquérito de código 9378 está na Delegacia Especializada do Meio Ambiente desde 13/12/2013.

Por sua vez, em consulta ao SIMP – MP, verificou-se que o inquérito de código 2333 aportou na 17ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente em 20/09/2015, e até 07/04/2016 o representado não havia manifestado nos autos”.

Ele argumentou que não houve inércia do Órgão Ministerial, pois o acúmulo de trabalho foi devidamente explicado pelo promotor, ressaltando que para a caracterização do crime de prevaricação, “o sujeito ativo deve retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, circunstância que não restou evidenciada no suporte probatório produzido nos autos”, diz trecho do despacho.

Quanto ao crime de corrupção, o coordenador do Naco concluiu que a representação não trouxe elementos mínimos capazes de justificar a deflagração de diligências investigativas.

Diante disso, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade concluiu que inexiste justa causa para a propositura da ação penal ou mesmo para dar continuidade nas investigações, razão pela qual promove o arquivamento do feito nos termos do artigo 29, inciso VII, da Lei n. 8.625/93 (LONMP), combinado com os artigos 71, inciso XII, da Lei Complementar Estadual n. 416/2010 e o artigo 35, inciso XVI, do RITJ/MT.

“DEFERIDO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO” (Inquérito Policial Nº 70064032683, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 28/05/2015).

Desse modo, acolho a promoção ministerial para o fim de determinar o arquivamento do presente feito.

Atendendo ao requerimento formulado pelo Promotor de Justiça, Coordenador do NACO, em respeito ao Princípio da Publicidade dos atos, dê-se ciência ao Promotor de Justiça…”, diz trecho da decisão.

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