CORRUPÇÃO PASSIVA

Preso e com salário garantido, Stábile é aposentado pelo TJMT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aposentou de forma compulsória o desembargador Evandro Stábile, na tarde desta quinta-feira (16).

Com isso, mesmo preso, o magistrado que se encontra no Centro de Custódia de Cuiabá desde abril deste ano, onde cumpre pena acusado de vender liminar da Justiça, vai continuar recebendo salário do TJMT.

O desembargador foi afastado da presidência do Tribunal Regional Eleitoral, em julho de 2010, após a deflagração da Operação Asafe.

Stábile foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado a seis anos de prisão, por corrupção passiva.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador vai continuar recebendo salários do Poder Judiciário porque a decisão desta quinta-feira (16) não é definitiva, e Stábile ainda pode recorrer em instâncias susperiores.

O magistrado pode perder o direito à aposentadoria caso o Supremo Tribunal Federal mantenha a decisão que o condenou à perda do cargo.

A situação pode acontecer a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) prevê a cassação da aposentadoria do magistrado condenado à perda de cargo em sentença penal transitada em julgado (quando não há mais recurso).

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