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VOLTARAM A MORAR JUNTOS

Juíza tira tornozeleira de acusada de atirar em rosto de segurança de Taques

A Justiça de Mato Grosso determinou que seja retirada a tornozeleira eletrônica de Ellen Gonçalves Santana, de 36 anos.

A decisão é da juíza Maria Aparecida Fago, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá.

Ellen, que é ré numa ação penal, é acusada de atirar contra o seu companheiro, o cabo da Polícia Militar, Alexsandro Moreira de Oliveira, de 38 anos.

O PM trabalhava na segurança do governador Pedro Taques (PSDB), e foi baleado em 5 de abril de 2015, na casa da mãe dele, no bairro Jardim Independência, em Cuiabá.

Ellen foi presa suspeita de atirar contra o rosto do policial, mas ela alegou em sua defesa que o tiro que atingiu Alexsandro foi acidental.

Durante cerca de 100 dias, Ellen ficou presa no presídio feminino Ana Maria do Couto May.

Por causa do ferimento à bala, o cabo ficou em coma e passou por cirurgia.

No dia 14 de julho do ano passado, a suspeita deixou a prisão após conseguir um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado.

Após o passar do tempo, a vítima e a acusada voltaram a viver juntos na casa da mãe da Ellen.

Por causa disso, a juíza Maria Aparecida Fago decidiu tirar a tornozeleira de Ellen, mas manteve algumas restrições.

– proibição de mudar de residência ou ausentar-se da Comarca por mais de trinta dias, sem prévia comunicação e autorização da autoridade processante;

– comparecimento, perante a autoridade, todas as vezes que for intimada para ato a ser realizado e para eventual julgamento.

– proibição de aproximar-se e de manter contato com os familiares da vítima, por qualquer meio de comunicação, em face da animosidade demonstrada entre eles e a ré, no decorrer do ato processual, ocorrido no último dia 31 de maio de 2016.

Mesmo com o ‘perdão’ do companheiro, a ação penal deve ter sequência.

VEJA DECISÃO

Decisão->DeterminaçãoVistos, etc.

Segundo consta dos autos, a ré foi liberada, ante o HC 76036/2015, impetrado perante o TJMT, sendo a ordem, no julgamento ocorrido no dia 14 de julho de 2015, concedida, determinando-se a expedição de alvará de soltura, mediante o compromisso de cumprimento, por prazo indeterminado, de certas condições, dentre elas o monitoramento eletrônico e a proibição de aproximar-se da vítima Alexsandro Moreira de Oliveira, conforme v. acórdão de fls. 428/432 e verso.

Posteriormente, a defesa pugnou pela revogação dessas condições (fls.483//487), instruindo com documentos (fls. 488/495) em razão de a vítima ter passado a conviver com a ré, logo após sua soltura, o que confirmado, na declaração de fls. 499, e, também, por ocasião da audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 31 de maio de 2016, quando reiterou o pedido, pugnando o Ministério Público por manifestar-se, por ocasião dos memoriais finais, em forma de memoriais (fls. 506, ocorrências 3 e 4).

Entretanto, não se manifestou acerca desse pedido de revogação das cautelares que especifica, nos memoriais de fls. 518/532.

Os autos vieram-me conclusos, ante essa pendência, nesta data.

Diante do fato novo, relatado pela advogada e, ratificado pelo ofendido e por alguns de seus familiares, no sentido que, atualmente, ele e a ré estão vivendo juntos, na casa da mãe dela, aliado ao longo período dessas medidas, pelos atrasos processuais certificados nos autos, com as quais a ré não contribuiu, REVOGO as medidas cautelares dantes impostas, substituindo-as por outras que entendo por ora, suficientes, convenientes e necessárias, visando a assegurar a aplicação da lei penal e a evitar o risco de novas infrações:

– proibição de mudar de residência ou ausentar-se da Comarca por mais de trinta dias, sem prévia comunicação e autorização da autoridade processante;

– comparecimento, perante a autoridade, todas as vezes que for intimada para ato a ser realizado e para eventual julgamento.

– proibição de aproximar-se e de manter contato com os familiares da vítima, por qualquer meio de comunicação, em face da animosidade demonstrada entre eles e a ré, no decorrer do ato processual, ocorrido no último dia 31 (fls. 506/515).

Expeça-se o necessário, a fim de que seja retirada a tornozeleira eletrônica da ré, ocasião em que deverá comparecer na Secretaria da Vara, para ciência das condições que ora lhe são impostas bem como da necessidade de cumpri-las, advertindo-a que, em caso de descumprimento de qualquer delas, poderá ser redecretada sua prisão preventiva, nos termos da lei (CPP, parágrafo único do artigo 312). Concomitantemente, deverá assinar o termo de compromisso lavrado.

Prossiga, após, na forma de seu procedimento.

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