ATÉ DEZEMBRO

Em reunião com ministro da Fazenda, Taques consegue prorrogar dívida com União

Os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disseram nesta segunda-feira (20) que o governo federal concordou com a suspensão do pagamento das parcelas mensais das dívidas dos estados com a União até o fim de 2016.

Colombo e Rollemberg deram a informação a jornalistas após uma reunião envolvendo todos os governadores e a equipe do Ministério da Fazenda, em Brasília.

Os governadores seguem agora para encontro com o presidente em exercício, Michel Temer, quando, espera-se, deve ser fechado o acordo sobre a renegociação da dívida dos estados.

Pela proposta, portanto, os estados deixariam de fazer o pagamento das parcelas de suas dívidas com a União até dezembro.

A cobrança, informaram os dois governadores, voltaria a partir de janeiro de 2017, mas com desconto.

O valor das parcelas aumentaria gradualmente por um período de 18 meses, quando os estados retomariam o pagamento da parcela cheia.

Entre os governadores que participam da reunião está o de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB).

Em uma reportagem do site do Governo de MT, a Secretaria Adjunta do Tesouro apontou que a dívida com a União chega aos RS 3 bilhões, sendo parte dela com a União e outra contraída com o BNDES, direta ou indiretamente (por meio do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal).

Liminares

Colombo e Rollemberg informaram ainda que, pela proposta, os estados que conseguiram recentemente liminares (decisões provisórias) na Justiça para reduzir o valor de suas dívidas com a União, aceitaram transferir o ao governo federal os valores que deixaram de pagar nos últimos meses.

De acordo com os dois governadores, esse pagamento será feito em um prazo de 24 meses.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu uma liminar ao governo de Mato Grosso para que o Estado não sofra sanções ao alterar o cálculo dos juros da dívida com a União. A decisão é de 26 de abril deste ano.

Na prática, até o julgamento do mérito, a decisão reduz o valor da dívida, já que as parcelas passam a ser corrigidas com juros simples em vez de compostos – os chamados juros sobre juros.

Mudança na proposta

Mais cedo nesta segunda, o governador de Goiás, Marconi Perillo, informou que o governo havia aceitado dar desconto, por dois anos, no valor das parcelas pagas pelos estados à União.

Por essa proposta, o pagamento da dívida dos estados ficaria suspenso entre julho e agosto de 2016. Depois disso, os governadores voltariam a pagar, mas com desconto.

O percentual do desconto cairia 10 pontos a cada dois meses, até chegar, em julho de 2017, a 40% sobre a parcela da dívida que cada estado deve à União.

Nessa altura, portanto, os estados pagariam 60% da parcela. Esse percentual de desconto seria mantido até o final de 2017.

A partir de janeiro 2018, o desconto voltaria a cair 10 pontos a cada bimestre até que, em julho daquele ano, os estados voltariam a pagar 100% das parcelas de suas dívidas.

Reunião com Temer

Os governadores se reúnem na tarde desta segunda-feira como governador em exercício, Michel Temer.

Na pauta do encontro, além da renegociação da dívida dos estados com a União, também está o recente decreto de calamidade do governo do Rio de Janeiro, motivado por crise financeira. Com informações do G1

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