POLÊMICA INTERMINÁVEL

Tribunal de Contas diz que se Governo de MT pagar RGA aos servidores LRF explode

O Tribunal de Contas do Estado sugeriu que o Governo do Estado tenha prudência e não conceda o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Executivo para evitar que haja estouro na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os conselheiros decidiram pelo entendimento de forma unânime em consulta feita a pedido do próprio Estado.

Com isso, o Governo fica amarrado por conta de possível crime de responsabilidade fiscal caso ‘desobedeça’ a orientação do Tribunal de Contas e pague a RGA aos servidores públicos.

A situação da Lei de Responsabilidade Fiscal em torno do pagamento de salário do funcionalismo público é muito delicada, já que o Estado ultrapassou o teto de 49%.

Caso conceda a RGA aos servidores, que está em 11,28%, de acordo com a medição do INPC, o Estado praticamente ultrapassa de forma substancial.

Na semana passada, ao aprovar as contas do governador Pedro Taques (PSDB), o Tribunal de Contas fez um alerta sobre a situação e o Estado no envio de documentos fez ponderações sobre correções da LRF.

A decisão do Tribunal seguiu parecer do Ministério Público de Contas. O relator da consulta, conselheiro Valter Álbano, comentou que a RGA impacta sobre a LRF para fins de cálculos de pagamento de pessoal.

A consulta serviu para orientar o Governo quanto ao possível pagamento da RGA aos servidores. Com a negativa da sugestão, Pedro Taques fica impossibilitado de conceder o percentual pretendido pelos servidores públicos.

Só resta saber, se haverá entendimento dos sindicatos e associações para dar um fim à greve.

Ou se esse novo elemento no impasse entre governo e servidores servirá de novo combustível para a paralisação ser mantida.

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5 comentários em “Tribunal de Contas diz que se Governo de MT pagar RGA aos servidores LRF explode”

  1. o servidor disse:

    ESSE GOVERNO E UMA GRANDE PIADA NÃO TEM CAPACIDADE DE GOVERNAR O NOSSO ESTADO FORA TAQUES

  2. Wando disse:

    O tribunal de contas… grande tribunal de contas… divide com os outros servidores o rga de vocês. Pimenta no olho dos outros é refresco.

  3. Deveria pagar é tão pouco… que ele diminua gastos nos salários de secretários, dentre outros funcionários que tem o salário altíssimo. Fica humilhando o povo com “mixarias”, sendo que isso trará mais renda para o próprio estado, isso nem se compara ao salário que eles ganham e desviam, ou será que estão com medo de pagar e não sobrar nada para eles dividirem?

  4. Neoraide de Caldas Pereira disse:

    Sou comerciante em cuiaba e na verdade nunca vi um governo em MT Grosso com tantas greves. Só o detran já fez mais de dez greve nesse governo e certamente com razão. Estou assistindo um governo totalmente injusto com s categoria. Engraçado é quem ja ganham bem, ele concedeu esse tal de RGA . E os que precisa estão sendo humilhados por esse Taques. E até agora não consegui nem pagar meu documento do veículo, será que posso pagar lá no tribunal de justiça e ou de contas, assembléia? Pelo amor de Deus com ese governo de mentira..e enganações. ..

  5. Joanilson disse:

    Na minha opinião, o governo esta cometendo um crime ainda mais grave ao deixar de pagar o RGA aos servidores do executvo, principalmente porque já concedeu esse mesmo RGA aos servidores do poder judiciário, legislativo e do tribunal de contas que agora são os que mais criticam essa reposição aos servidores que mais trabalham nesse Estado. Aliás; agora é fácil ficar do lado do governo, pois já conseguiram tudo que tinham de direito. Deviam é ter vergonha na cara e ficarem do lado de quem trabalham mais e infelizmente ganham ainda menos. E que se exploda essa lei de responsabilidade fiscal, aonde que tá escrito que ela é mais importante do que a lei do RGA? Na verdade o governo com isso, só nos revela que realmente é incompetente e está também cercado por auxiliares ainda mais incompetentes que só querem verem os seus lados (como diz o ditado). Mas, o povo está vendo, por qual, humilhação passas os servidores do poder executivo. E, daqui a pouco mais de dois anos, esse governo que tanto humilha, vai ser julgado por esses que foram humilhados por ele. Contudo, os humilhados teram um reforço importante contra esse maldito governo; que são os parentes e os amigos, além daqueles eleitores que são contra esse sistema inútil de gestão pública.

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