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A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, atendendo a um pedido feito pela defesa do ex-secretário da Assembleia Legislativa, Luiz Marcio Pommot, revogou as medidas cautelares, sendo uma delas o uso da tornozeleira eletrônica.
A magistrada só manteve a obrigação de comparecimento mensal em juízo para justificar as atividades, fixando o dia 05 de cada mês para tanto.
No dia 23 de outubro, quando ganhou a liberdade após ter sido preso na Operação Ventríloquo, a juíza impôs o uso de tornozeleira eletrônica e outras cinco medidas cautelares ao ex-secretário.
Pommot é acusado pelo Ministério Público do Estado de integrar um suposto esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões da Assembleia, por meio de pagamentos indevidos ao então advogado do HSBC e delator dos crimes, Joaquim Fabio Mielli Camargo.
Pommot estava preso no Centro de Ressocialização da Capital desde o dia 1º de julho, data em que foi deflagrada a Operação Ventríloquo, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Ele teve a liberdade decretada, de forma liminar (provisória), pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter o seu pedido de hc negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.