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A PARTIR DAS 17H

Assembleia Legislativa deve analisar nova proposta da RGA na sessão vespertina

Fablício Rodrigues

Na sessão extraordinária desta terça-feira (28), o presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), anunciou que está sendo elaborada uma nova proposta a ser apresentada ao Fórum Sindical, que representa o funcionalismo público de Mato Grosso, nas próximas horas.

Logo no inicio da sessão, o deputado Sebastião Rezende (PSC) comunicou ao presidente Guilherme Maluf (PSDB) que o deputado Zeca Viana (PDT) devolveu à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) o projeto de lei do governo estadual que fixa a forma de pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos do Executivo. Em seguida, Maluf encerrou a sessão anunciando que a proposta será debatida na sessão vespertina, às 17 horas, nesta terça-feira.

RGA – Os deputados apresentaram, na noite de ontem (27), uma nova proposta para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) ao Fórum Sindical. Conforme a proposta, o governo pagaria 7,36% dos 11,28% da RGA em três parcelas – 2% no mês de setembro deste ano e 2,68% nos meses de janeiro e abril de 2017, respectivamente.

Pela proposta, o resíduo de 3,92% ficaria para o ano que vem, condicionado ao enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o limite máximo de 49% da Receita Corrente Líquida com o pagamento de salários.

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