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POLÊMICA RGA

Assembleia Legislativa adia votação da Revisão Geral Anual para esta quarta-feira

Fablício Rodrigues

A Assembleia Legislativa adiou ontem a votação em caráter definitivo da mensagem encaminhada pelo Executivo que autoriza o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) aos servidores públicos na ordem de 11,28% em parcelas com quitação total prevista para setembro de 2017.

A decisão em comum acordo dos deputados estaduais só foi comunicada às 19h30.

O presidente do Legislativo, deputado Guilherme Maluf (PSDB), informou que uma terceira proposta está para ser apresentada e discutida com os servidores públicos, o que adiou a votação.

“Ainda não tenho essa proposta em mãos. Vamos discuti-la durante o dia e após muita conversa teremos a votação na sessão programada para às 17h”, disse.

Pela manhã de ontem, a Assembleia Legislativa tentou aprovar em segunda votação a mensagem de autoria do Executivo.

Porém, com a presença dos deputados em plenário, os servidores públicos em greve lotaram a galeria do Legislativo e passaram a hostilizar parlamentares da base governista.

Depois de ser hostilizado pelos grevistas, o deputado Gilmar Fabris (PSD) fez gestos obscenos em direção aos servidores e ainda usou a tribuna do Legislativo para criticar os servidores públicos e defender até a demissão e prisão pela paralisação.

“Esse ‘bando’ de desordeiros eu já conheço. Em 24 anos que aqui estou na Assembleia, a cara dos manifestantes é a mesma. Ontem, eles estavam aqui com o som ligado dançando e fazendo farra. É o que eles sabem fazer. A estes desordeiros, nós deveríamos demiti-los. Mal- educados, pessoas que não têm ‘tapas na boca’. Vivem somente de algazarra”, disse.

A declaração foi rebatida pela deputada estadual Janaína Riva (PMDB), que cobrou respeito aos servidores públicos.

“Respeito a opinião de todos os colegas. Mas aqui tem trabalhador que já passou por vários deputados da Assembleia e por vários governadores deste Estado. Eles merecem ser respeitados como tal”.

Após toda a confusão, a mesa diretora adiou a sessão porque o Fórum Sindical não havia dado resposta à nova proposta do Legislativo de pagar 7,26% sem efeito retroativo e parceladamente, com a possibilidade de quitação dos 11,28% ao cumprimento pelo Estado de gastar somente 49% com despesas de pessoal, conforme previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). No período da tarde, o Fórum Sindical rejeitou a proposta.

A mensagem de autoria do Executivo e aprovada na segunda-feira (27) em plenário por 13 a 9, propõe, além do parcelamento do pagamento dos 6%, quitação dos 5,27% restantes, totalizando os 11,27% de forma retroativa, condicionada ao enquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A previsão é de que o primeiro pagamento de metade deste resíduo seja feito em maio de 2017 e a outra, em setembro do mesmo ano.

Ainda consta no projeto o pagamento das perdas inflacionárias retroativas a maio deste ano, nos meses de maio e setembro de 2017.

O deputado Zeca Viana apresentou um substitutivo integral à mensagem do Executivo, porém ela foi considerada inconstitucional pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por gerar despesas ao Executivo, o que não é de competência do Legislativo.

Pela proposta do parlamentar, o Estado pagaria os 11,28% reivindicado pelo Fórum Sindical.

Entretanto, divide o pagamento em nove parcelas de pouco mais de 1%, sendo seis neste ano e três somente em 2017.

“Não há nada de inconstitucional. O que existe é a má vontade do Executivo em ouvir propostas e pôr fim a este impasse”, rebateu o deputado Zeca Viana.

O deputado Emanuel Pinheiro (PMDB) cobrou uma solução rápida para o impasse com os servidores públicos e lembrou que a greve iniciada no dia 30 de maio tem comprometido o bom andamento dos serviços públicos em Mato Grosso e interferido negativamente na arrecadação de impostos.

O deputado estadual Max Russi (PSB) acredita que o impasse será solucionado nesta quarta-feira (29). “Já estão todos em seu limite. Não há mais espaço para greve”.

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