NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

Gestão contrata empresa, de forma emergencial, para gerenciar fornecimento de combustível por R$ 7,6 mi

A Secretaria de Gestão do Estado, por meio de contrato emergencial, contratou uma empresa especializada de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis para atender toda a frota do Governo.

O contrato é válido por 60 dias e pode ser prorrogado por até 180 dias.

A informação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29).

De acordo com a Secretaria de Gestão, o contrato da empresa para atender somente a pasta é de R$ 18,5 mil.

No trecho do documento publicado no DOE, a Secretaria de Gestão alega os motivos da dispensa de licitação.

“Art. 24, IV da Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo nº. 148985/2016, Parecer Jurídico nº 061/2016, Termo de Referência nº 024/2016/SDO/SEGES e Ratificação de Dispensa de Licitação nº 005/2016.”

EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2016/SEGES

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E A EMPRESAPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

OBJETO: Contratação Emergencial de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis (Gasolina comum; Diesel comum e S10; e Etanol comum, GNV (Gás Natural Veicular)), em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via WEB, e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado, com chip, visando ao abastecimento de veículos, motores estacionários e embarcações oficiais dos Órgãos/entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Para o fiel cumprimento das obrigações aqui assumidas, será firmado o presente Contrato, de acordo com a legislação em vigor, e que terá a vigência de 60 (sessenta) dias contados da data de assinatura do Contrato, prorrogáveis por igual período até o limite máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

DO FUNDAMENTO: Art. 24, IV da Lei nº. 8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo nº. 148985/2016, Parecer Jurídico nº 061/2016, Termo de Referência nº 024/2016/SDO/SEGES e Ratificação de Dispensa de Licitação nº 005/2016,

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Os recursos para pagamento dos serviços prestados relativos ao objeto deste, no que se refere ao consumo da Secretaria de Estado de Gestão – SEGES/MT, e serão vinculados à dotação orçamentária abaixo:

Unidade Orçamentária Programa Projeto/

Atividade

Fonte Elemento de Despesa Valor
11.101 036 2006 100 33.90.00 R$ 18.510,00

Valor do Contrato: O valor mensal estimado do presente é de R$ 7.643.582,18 (sete milhões, seiscentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos).

Fiscal do Contrato: Naianne Lima Faria de Carvalho

Fiscal Substituto:  Carlos Roberto de Campos

Cuiabá – MT 16 de Junho de 2016

JULIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS – Secretario de Estado de Gestão – CONTRATANTE

RODRIGO MANTOVANI – Representante Legal – CONTRATADA

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