FIM DO IMPASSE

Por 13 votos favoráveis, Assembleia aprova RGA encaminhada por Governo de MT

Por 13 votos favoráveis e nove contra, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto da Revisão Geral Anual (RGA) encaminhada pelo Governo do Estado.

Antes de começar a votação, o clima ficou tenso na Casa de Leis.

O deputado Zeca Viana (PDT) chegou a desferir críticas pesadas contra o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário da Casa Civil, Paulo Taques.

Após o discurso do pedetista, o primeiro-secretário da ALMT, Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), teve dificuldades para fazer a sua fala, já que os servidores faziam muito barulho.

Depois foi a vez do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PMDB) fazer o uso da tribuna.

Pinheiro criticou a forma como o governador conduziu as negociações da RGA e disse que Taques seria o principal culpado por todo esse desgaste.

Após a fala do peemedebista, o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), conduziu a segunda votação da RGA.

O resultado foi o mesmo da primeira votação, 13 x 9.

Apresentado na terça-feira (28), o substitutivo do projeto de lei segue modelo elaborado pelos deputados estaduais da base do governo: 2% em setembro (calculado sobre o subsídio de maio de 2016), 2,68% em janeiro de 2017 (calculado sobre setembro de 2016) e 2,68% em abril de 2017 (com base no subsídio de janeiro de 2017), podendo chegar a 7,54% por causa dos juros.

A diferença para se atingir o percentual de 11,28% será calculada sob o subsídio de abril de 2017 e paga em duas parcelas: junho e setembro de 2017.

O pagamento do residual estará condicionado ao enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa um teto de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) aos gastos com pessoal.

Despesas x receita

Nos últimos oito anos, com exceção de 2013, os gastos com pessoal cresceram mais do que a receita em Mato Grosso. Além disso, em 2014, foram aprovadas 31 leis de carreira com aumento salarial.

Em 2015, a receita do Estado cresceu 6,6%, e a despesa com pessoal subiu 15,1%.

O pagamento integral do RGA resultaria numa despesa de R$ 628 milhões. Este valor é expressivo porque a inflação do ano passado (11,28%) foi mais que o dobro da média dos últimos dez anos (5,41%).

Além de Mato Grosso, somente o estado do Paraná está sendo capaz de pagar o RGA.

Vários estados enfrentam problemas com os salários, alguns atrasando e outros parcelando os vencimentos dos servidores.

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