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DENTRO DA LEI

Tribunal de Justiça revoga decisão e declara greve do Sintep em Várzea Grande de legal

O desembargador Márcio Vidal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconsiderou a própria decisão e declarou a greve do Sintep VG  legal e  que a mesma não foi abusiva.

O parecer foi emitido hoje, segunda-feira, (04.07).

A declaração do Desembargador reconsiderou a decisão anterior com base nos documentos apresentados pela assessoria jurídica do Sintep de Vázea Grande, e declarou a greve dos profissionais da rede municipal legal.

Também chegou a conclusão que o sindicato sempre buscou o caminho do diálogo e que as mobilizações da categoria foram intensas no sentido de cobrar uma posição da Administração.

No documento, o Desembargador também apontou que a Administração Municipal descumpriu as obrigações assumidas nos dois Termos de Mediação assinados no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ – MT).

O desembargador ainda afirmou que a atitude da Prefeitura Municipal de Várzea Grande gerou insegurança jurídica, traindo a confiança e o dever de aderência da realidade, omitindo a verdade, agiu de má-fé ao entrar com o pedido de ilegalidade da Greve dos profissionais da educação da rede municipal.

Para a direção do Sintep, a decisão do Desembargador comprova que tudo que o Sindicato disse para a população era verdade e que a prefeitura quis ludibriar a Justiça e a sociedade.

“Agora queremos o reparo imediato da injustiça”, afirma a presidenta em exercício, Leiliane Borges.

Para a Secretária Geral do Sintep/VG, Aparecida Cortez, a prefeita Lucimar precisa imediatamente pagar os dias de paralisação que foram abusivamente cortados  dos salários dos servidores.

“Essa é uma medida que visa assegurar as condições mínimas diárias dos que lutaram por seus direitos. Para quem ganha R$ 900,00, o corte de um dia de salário tem um impacto profundo na subsistência das pessoas.

A presidenta do Sintep VG  não descartou a possibilidade que a categoria retome a greve nos próximos dias.

“O decisão da justiça mostrou que essa Administração não merece o voto de confiança da população. Aguardamos também que com a decisão seja restabelecido os direitos dos professores e funcionários, o atendimento imediato das reivindicações e, principalmente, o devolução imediata dos salários cortado e que de fato ocorra a negociação sem que seja preciso retomar greve. Mas, se for preciso à categoria vai retomar greve imediatamente”, frisou a professora Leiliane.

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