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RENÚNCIA FISCAL

CPI investiga se cooperativa atuava em benefício de um dos maiores grupos agropecuários de MT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal apura se os grupos Bom Jesus e Boa Esperança, bem como  o agricultor Nelson José Vigolo, utilizaram a Cooperativa Agroindustrial do Centro Oeste LTDA. para se beneficiar de incentivos fiscais exclusivos para cooperativas.

Nesta terça-feira (05.07), a CPI ouviu dois ex-presidentes da Cooperativa Agroindustrial do Centro-Oeste, Nelson José Vigolo e João Rogério Pereira Vieira, como testemunhas sobre as operações no período de 2010 a 2015.

A cooperativa está entre as dez que somam mais critérios para serem investigadas, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

No período avaliado pelos auditores das CPI, foi identificado que do total movimentado em compras e vendas de insumos e grãos pela Cooperativa Agroindustrial, 95% foi operado pelo agricultor Nelson José Vígolo ou por uma das empresas em que figura como sócio. Ainda segundo o levantamento, a Agroindustrial Centro-Oeste possui 57 cooperados, porém a maioria não opera por meio da cooperativa e mesmo assim não foi desvinculada, conforme previsto em estatuto.

Durante as oitivas, comandas pelos deputados Wilson Santos (PSDB) e Emanuel Pinheiro (PMDB), o agricultor Nelson Vígolo afirmou que a cooperativa se manteve à disposição de todos os cooperados, mas que a decisão de operar é individual e empresarial.

“Utilizo a cooperativa por questões comerciais porque permite a aquisição de insumos em larga escala e, consequentemente, a um menor custo. Mas não posso falar pelos demais cooperados”.

A segunda testemunha João Rogério Pereira Vieira, que presidiu a cooperativa de 2009 a 2013, explicou a associação sempre esteve aberta aos cooperados e ele mesmo se utilizou para aquisição  de insumos a menor custo.

O deputado Wilson Santos questionou a legalidade das empresas de Vígolo serem cooperadas, uma vez que pessoas jurídicas só podem integrar cooperativas caso sejam sem fins lucrativos ou abdiquem de seus lucros em total benefício da cooperativa.

“Ao que parece, ao tornar as empresas cooperadas, houve descaracterização dos propósitos da cooperativa com a intenção de reduzir a contribuição fiscal  da empresa”.

O advogado das testemunhas João Acássio Muniz Júnior, entretanto, argumentou que o impedimento com relação à participação de empresas em cooperativas se restringe ao momento de sua constituição.

Além da composição do quadro de cooperados e a participação dos mesmos nas operações da Agroindustrial Centro Oeste, também foram questionadas supostas irregularidades fiscais auditadas pela Secretaria de Estado de Fazenda. No período de 2010 a 2012, foram encontradas irregularidades com relação ao lançamento, escrituração  e apropriação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a sonegação de aproximadamente R$ 15 milhões. Sobre isso, as testemunhas se comprometeram a encaminhar, em um prazo de nove dias, toda documentação que a Cooperativa encaminhou à Sefaz-MT.

Para o vice-presidente da CPI, Emanuel Pinheiro, é evidente que falta fiscalizar a utilização dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. “Não é possível conceder incentivos sem que haja controle. Com a CPI, será possível instruir nossa equipe e implantar ferramentas para fiscalização”.

O presidente da CPI, deputado José Carlos do Pátio (PMDB) destacou a importância desta CPI para extinguir práticas irregulares na política de incentivos fiscais, sem que haja prejuízo para a classe empresarial.

“Apresentamos uma nova lei de incentivos fiscais que se aprovada vai beneficiar todo o Estado e fomentar a verticalização da produção em Mato Grosso”.

Histórico – A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instaurada em 20 de março de 2015 para investigar a prática de concessão de incentivos fiscais e apurar se os beneficiários do recurso estão em dia com as contra-partidas impostas nos contratos.

Atualmente, a CPI já realiza 102 reuniões, sendo 87 delas públicas e 14 fechadas e encaminhou ao governo do estado a sugestão de uma nova lei de incentivos fiscais.

As reuniões da CPI serão retomadas na próxima semana; terça-feira (12), quarta-feira (13) e quinta-feira (14).

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