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RECESSO NA INVESTIGAÇÃO

Eleição 2016 faz suspender trabalhos da CPI das Cartas de Créditos do MPE

Fablício Rodrigues

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na emissão de cartas de créditos envolvendo membros do Ministério Público Estadual (MPE) decidiram, por unanimidade, suspender as reuniões e audiências até o fim do período eleitoral, em outubro deste ano.

Parte dos trabalhos, como a auditoria realizada in loco no MPE, terá continuidade neste período de recesso da comissão.

A suspensão tem como respaldo o afastamento de alguns parlamentares para participarem das eleições municipais ou por motivos pessoais e de saúde, como é o caso do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), membro da CPI. Ele se afastou para tratamento de saúde.

O presidente da CPI, deputado estadual Max Russi (PSB), destaca que a decisão foi tomada para evitar um comprometimento dos trabalhos em virtude das eleições.

“Vamos finalizar alguns relatórios ao longo deste mês e depois a equipe técnica vai dar continuidade aos estudos e análises dos documentos levantados e oitivas realizadas nestes cinco meses de trabalho”.

Durante o recesso, os deputados que compõem a CPI Wilson Santos (PSDB), Oscar Bezerra e Gilmar Fabris (PSD), e os membros suplentes Sebastião Rezende (PR), José Carlos do Pátio (SD) e Mauro Savi (PR), deverão avaliar a possibilidade de ampliar o prazo da CPI, que atualmente está previsto para ser encerrado em novembro deste ano.

“Com retorno no fim de outubro, pode haver necessidade de estender a CPI para que todos os requerimentos e oitivas sejam realizados”, explicou o presidente da CPI, Max Russi.

Instalada em 26 de novembro de 2015, a partir do Ato 057/2015,  a CPI do Ministério Público do Estado iniciou os trabalhos após o recesso parlamentar no fim de ano, em 04 de fevereiro de 2016.

Desde então, foram realizadas 10 reuniões ordinárias abertas e outras três fechadas e contou com a aprovação de 17 requerimentos.

Neste período, também foram realizadas seis oitivas com auditores do Tribunal de Contas do Estado, servidores e ex-funcionários da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (PGJ) e um procurador do Ministério Público de Contas do Estado. Segundo o presidente da CPI, Max Russi, os trabalhos vêm sendo conduzidos de forma discreta, cautelosa e com muita seriedade, sobretudo pela relevância pública do órgão investigado.

A investigação foi motivada por uma denúncia do ex-secretário Éder de Moraes Dias sobre supostas fraudes na compensação de R$ 10,3 milhões em cartas de crédito para membros do MPE.

“Somos cobrados por conclusões imediatas, o que não deve ocorrer ao longo de um processo de inquérito. Todos os documentos, oitivas e demais requerimentos estão sendo devidamente analisados antes de ganharem publicidade”.

O deputado estadual Wilson Santos, também membro da CPI, destacou que muitas vezes as CPI’s não recebem o reconhecimento imediato da imprensa e da população, justamente pela seriedade com que os trabalhos são conduzidos e consequente delonga. Porém, elas são base para decisões e outras ações investigatória relevante.

“A CPI do Trabalho Escravo, de 1.995, possibilitou que as terras utilizadas para exploração de mão-de-obra escrava em Mato Grosso fossem utilizadas para reforma agrária. A própria Operação Lava Jato tem como base a CPI do Banestado, realizada pelo Senado em 2003”, lembrou o deputado.

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