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20% DO TEMPO

MPF processa 10 partidos por descumprir cota feminina em propagandas em MT

Divulgação

A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso (PRE/MT) ajuizou representações contra o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Social Cristão (PSC), Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Democrático (PSD), Partido Trabalhista Nacional (PTN), Solidariedade (SD), Rede Sustentabilidade (Rede) e contra o Partido Verde (PV) por descumprimento do tempo mínimo destinado à participação feminina na propaganda partidária.

14 representações foram propostas pelo procurador regional eleitoral em Mato Grosso, Douglas Guilherme Fernandes, e tramitam no Tribunal Regional Eleitoral.

Os partidos em questão, descumpriram dispositivos das leis 9.096/95 e 13.165/2015 ao não reservarem o mínimo de 20% do tempo total do partido para propaganda no semestre que deve ser usado para promover e difundir a participação política feminina.

A sanção prevista para o descumprimento da norma é a perda de 5 vezes do tempo que deveria ter sido destinado ao incentivo à participação da mulher na política.

De acordo com o procurador regional eleitoral, os dispositivos referentes à participação feminina na política trata-se de importante ação afirmativa, destinada a corrigir a desigualdade histórica verificada no ambiente político, onde a participação das mulheres, embora os avanços verificados nos últimos anos, ainda se encontra fragilizada.

Na representação, a PRE/MT pede que a sanção aos partidos seja a perda do equivalente a cinco vezes o tempo irregularmente utilizado no programa partidário do primeiro semestre de 2017.

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