POSICIONAMENTO

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa se posiciona sobre pedido do MP de vetar lei ambiental

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou nota à imprensa devido ao pedido do Ministério Público para que o Governo do Estado vete lei relacionado à questão ambiental aprovada pelos Deputado Estaduais.

Diante dos questionamentos contidos na notificação do Ministério Público Federal (MPF), na data de hoje (19), para fornecer informações sobre a tramitação dos projetos de leis complementares nº 19/2016 e 22/2016, aprovados na última terça-feira, dia 12 de julho de 2016,  a ALMT informa: sob orientação da Procuradoria-Geral do Parlamento Estadual, vai disponibilizar cópia integral do trâmite legislativo, bem como apurar possíveis irregularidades nos trabalhos de aprovação dos referidos projetos.  

Em despacho monocrático da procuradora-geral da Casa de Leis, Ana Lídia Sousa Marques, já foram designados o procurador-adjunto, Grhegory Maia, e o subprocurador-geral de Apoio Institucional, Bruno Willanes, para o devido processo. A decisão de suspender ou não a sessão, por determinação do presidente Guilherme Maluf, será tomada no retorno das atividades legislativas, na primeira semana de agosto, em reunião do Colégio de Líderes.

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