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DE VOLTA AO CCC

TRF revoga liminar que concedeu HC e Eder pode ser preso novamente

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal revogou a liminar que concedeu a liberdade ao ex-secretário de Estado Eder Moraes, em 24 de junho.

A decisão foi proferida nessa segunda (25). À época, o desembargador Cândido Ribeiro concedeu liminarmente (decisão provisória) a Eder, que estava preso desde o dia 3 daquele mês.

A reportagem falou com um dos advogados que patrocina a defesa do ex-secretário, Ronan de Oliveira, porém ele informou que ainda não teve acesso ao teor da decisão.

Por isso não sabe se Eder voltará ou não para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), onde ficou detido na última vez.

Eder foi preso pela quarta vez, em decorrência dos problemas referentes ao uso de tornozeleira eletrônica, em 3 de junho. Foi solto no dia 24 do mesmo mês após a decisão de Cândido Ribeiro.

A prisão ocorreu por decisão do juiz da 5ª Vara Federal de Cuiabá, Jeferson Schneider. Eder violou, no período de 60 dias, 92 vezes os termos da utilização da tornozeleira eletrônica.

Em seguida, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli revogou a prisão, mas não a ordem de prisão.

Isso porque o ministro entendeu que houve violação dos direitos de Eder, pois ele não foi chamado para se defender sobre os problemas no uso da tornozeleira.

Quando conseguiu a liberdade, Eder continuou usando tornozeleira eletrônica, e precisou se recolher no domicílio entre 19h e 6h.

Ele também ficou proibido de se comunicar com os demais denunciados pela Operação Ararath.

Eder já havia sido preso em dezembro de 2015 sob a alegação de descumprir as normas da tornozeleira eletrônica.

Entretanto, em 9 de maio, foi colocado em liberdade por decisão de Dias Toffoli.

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