https://matogrossomais.com.br/wp-content/uploads/2016/07/l.jpg

PRESO NO CCC

Tribunal de Justiça de Mato Grosso nega novo pedido de HC para ex-secretário de Fazenda

O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel de Cursi, sofreu mais uma derrota jurídica.

Nesta segunda-feira (25), o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Alberto Ferreira de Souza, negou pedido liminar de habeas corpus que pede a soltura do ex-gestor.

Marcel de Cursi está preso no Centro de Custódia de Cuiabá desde o dia 15 de setembro do ano passado, após a deflagração da Operação Sodoma, realizada pela Defaz.

Ele é acusado de ser um dos operadores de suposto esquema que teria exigido propina de empresários para a concessão de incentivos fiscais e contratos com o Estado, na gestão passada.

O dinheiro arrecadado seria posteriormente “lavado” e usado para pagamentos de despesas pessoais, campanhas eleitorais e favores políticos.

Apesar de ter conseguido a revogação dos decretos prisionais anteriores, Cursi continua preso por conta da 2ª fase da Sodoma, deflagrada em março deste ano.

Ele já teve o pedido para revogar esta prisão negado pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No habeas corpus, a defesa alegou que o ex-secretário está sendo submetido a constrangimento ilegal por parte da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, autora do decreto prisional.

Isso porque, segundo o advogado Fernando Monteiro, a juíza não teria demonstrado, com base em elementos e fatos concretos, qual era o risco que Cursi oferecia à ordem pública e à instrução do processo,  tampouco fundamentado o porquê em não reverter a prisão em medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Outro argumento é que a prisão da 2ª fase da Sodoma já ocorreu há mais de 120 dias e a instrução do processo ainda não foi encerrada, o que configuraria excesso de prazo.

Requerimento negado

Em sua decisão, o desembargador Alberto Ferreira declarou que a prisão teve como base elementos concretos, sendo que essa questão já foi debatida pela 2ª Câmara Criminal ao negar o mesmo pedido anteriormente.

Quanto ao suposto excesso de prazo, o magistrado registrou que conceder a liberdade por tal motivo só poderia ocorrer em situações excepcionais ou quando ficasse demonstrado que o excesso ocorreu por falha da magistrada, o que não é o caso.

“Ora, empós análise do andamento processual, não nos foi dado constatar, nesta quadra  de cognição epidérmica, desídia da autoridade averbada de coatora na condução do feito [supina complexidade do feito; pluralidade de réus e de delitos], sem perder de vista que, na atual sistemática, as etapas processuais não devem ser analisadas de forma atomizada, senão molecular, de sorte que, em havendo excesso na aludida etapa, não raro, nas ulteriores compensa-se a tardança”, disse.

Alberto Ferreira ainda afirmou que os argumentos usados pela defesa precisam de uma análise mais profunda, o que só poderá ocorrer quando a 2ª Câmara Criminal julgar o mérito do caso.

“Logo, não configurado, às veras, o constrangimento ilegal alardeado na incoativa, indeferimos a instância por liminar”, decidiu.

Sodoma 1 e 2

Na 1ª fase da Operação Sodoma, Marcel de Cursi é acusado de ser o “mentor intelectual” suposto esquema, que teria lucrado R$ 2,6 milhões, entre 2013 e 2014, por meio da cobrança de propina em troca de incentivos fiscais do Prodeic.

A juíza Selma Arruda, que decretou a prisão, apontou que Cursi usou de seus conhecimentos para obrigar o empresário João Batista Rosa do grupo Tractor Parts, a procurar a organização e conseguir “enredá-lo na teia criminosa”.

Rosa foi delator do esquema, mas teve a delação anulada após a magistrada enquadrá-lo como vítima, e não como coautor dos fatos.

De acordo com a decisão, mesmo após o término do mandato do governador Silval Barbosa, Cursi e Nadaf continuaram a exigir dinheiro do empresário, que, além de pagamentos mensais, abrira mão de um crédito fiscal de R$ 2,55 milhões em favor do “grupo criminoso”.

Para a juíza Selma Arruda, a conduta de Marcel de Cursi durante a reunião com João Batista  – assim como as mensagens que o mesmo mandou ao empresário por “WhatsApp” – teve o intuito de “intimidar o colaborador, de deixá-lo com medo, bem como de evitar que o mesmo acabasse falando a verdade, ou seja, delatando a fraude”.

A alegada intimidação foi um dos fatores que levaram a magistrada a decretar a prisão de Marcel de Cursi, uma vez que haveria indícios de que ele poderia coagir testemunhas, caso ficasse em liberdade.

Já na Operação Sodoma 2, Cursi é investigado por, em tese, participar de suposta fraude em um contrato para a compra de imóvel avaliado em R$ 13 milhões, que teria sido adquirido com dinheiro de empresas que mantinham relações com o Governo do Estado. Com Midianews

Veja Mais

Deixe seu Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *