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FORA DO CCC

Tribunal Regional Federal revalida liminar e mantém Eder em liberdade

Divulgação

O advogado Ricardo Spinelli, que patrocina a defesa do ex-secretário de Fazenda de MT, Eder Moraes, confirmou, em entrevista ao Mato Grosso Mais, que o desembargador do Tribunal Regional Federal, Cândido Ribeiro, anulou a decisão da Quarta Turma do TRF e revalidou a liminar que garante liberdade ao ex-gestor.

Com isso, Eder Moraes não pode mais, até outra decisão, ser preso pela Polícia Federal e encaminhado ao Centro de Custódia de Cuiabá.

O magistrado acatou um pedido feito pela defesa de Eder protocolizado na manhã de hoje (28).

Segundo Spinelli, ele e nem outro advogado de Eder Moraes foram notificados para fazer sustentação oral antes da decisão em que o desembargador cassou a liminar e determinou que o ex-secretário voltasse a ser preso.

Eder foi preso pela quarta vez, em decorrência dos problemas referentes ao uso de tornozeleira eletrônica, em 3 de junho. Foi solto no dia 24 do mesmo mês após a decisão de Cândido Ribeiro.

A prisão ocorreu por decisão do juiz da 5ª Vara Federal de Cuiabá, Jeferson Schneider. Eder violou, no período de 60 dias, 92 vezes os termos da utilização da tornozeleira eletrônica.

 

 

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