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CONDENAÇÃO EM LIBERDADE

STF manda soltar desembargador Evandro Stábile preso no CCC

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu uma liminar para que o desembargador aposentado Evandro Stábile, cumpra sua condenação determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade.

Ele encontra-se detido no Centro de Custódia da Capital desde abril passado, após ser condenado pelo crime de corrupção, a uma pena de seis anos de reclusão em regime inicial fechado e perda do cargo, além de 100 dias-multa. A informação é do site Ponto na Curva.

Evandro Stábile se entregou à Justiça no dia 9 de abril.

O mandado de prisão foi expedido pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele passou por exames de corpo e delito no Instituo Médico Legal (IML) e posteriormente foi levado ao Centro de Custódia de Capital (CCC).

O STJ autorizou a prisão do desembargador Evandro Stábile, de Mato Grosso, mediante a condenação dele a 6 anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva e à perda do cargo em novembro de 2015.

O cumprimento da pena nessa etapa, antes de esgotadas as possibilidades de recursos, é reflexo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 17 de fevereiro deste ano.

Ele é o primeiro preso em Mato Grosso por força dessa decisão e também o primeiro magistrado a cumprir pena por “venda de sentença”.

Stábile está preso provisoriamente e deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informação de seus advogados. Desde 2010 o magistrado está afastado do TJMT, mas continua recebendo os salários.

Operação  Asafe

A venda de sentença ocorreu, de acordo com o processo, quando o desembargador ocupou cargo no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT).

A corrupção no judiciário do Estado foi alvo de investigações da Polícia Federal, originando a Operação Asafe, deflagrada em 2010.

O desembargador Evandro Stábile foi condenado com base em interceptações telefônicas, por ter cobrado propina no valor de R$ 100 mil para manter um prefeito no cargo.

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