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PRESO NO CCC

Juiz de MT não concede alvará e diz que STJ quem tem que soltar Stábile

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, do Poder Judiciário de Mato Grosso, disse que a competência para a soltura do desembargador aposentado Evandro Stábile, preso no Centro de Custódia de Cuiabá, é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O STJ determinou em abril deste ano o início do cumprimento imediato da pena de 6 anos de prisão no regime fechado pelo crime de corrupção passiva.

Nesta segunda-feira (1), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowiski, expediu mandado de soltura.

“A execução provisória da pena e o respectivo mandado de prisão foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça, a comunicação da decisão do Supremo Tribunal Federal também foi determinada àquele Tribunal Superior, Portanto, o seu cumprimento necessariamente terá que ser determinado pela mesma Corte, figurando este Juízo com competência apenas por delegação. Aguarde, pois, a comunicação formal das autoridades judiciárias competentes”, diz trecho do despacho assinado por Tadeu Rodrigues nesta segunda-feira.

Evandro Stábile se entregou à Justiça no dia 9 de abril.

O mandado de prisão foi expedido pela ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O STJ autorizou a prisão do desembargador Evandro Stábile, de Mato Grosso, mediante a condenação dele a 6 anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva e à perda do cargo em novembro de 2015.

O cumprimento da pena nessa etapa, antes de esgotadas as possibilidades de recursos, é reflexo da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 17 de fevereiro deste ano.

Ele é o primeiro preso em Mato Grosso por força dessa decisão e também o primeiro magistrado a cumprir pena por “venda de sentença”.

Stábile está preso provisoriamente e deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informação de seus advogados. Desde 2010 o magistrado está afastado do TJMT, mas continua recebendo os salários.

Operação  Asafe

A venda de sentença ocorreu, de acordo com o processo, quando o desembargador ocupou cargo no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT).

A corrupção no judiciário do Estado foi alvo de investigações da Polícia Federal, originando a Operação Asafe, deflagrada em 2010.

O desembargador Evandro Stábile foi condenado com base em interceptações telefônicas, por ter cobrado propina no valor de R$ 100 mil para manter um prefeito no cargo.

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