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FIM DO IMPASSE?

Governo faz nova proposta e Sintep faz assembleia dia 5 para decidir rumo da greve

Reprodução

O secretário de Estado de Educação, Marco Marrafon, apresentou uma nova proposta ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) para tentar pôr fim à greve da categoria, que já dura mais de dois meses.

Em reunião no Tribunal de Justiça na terça-feira (2), Marrafon garantiu pagar a recomposição restante para cumprir o piso de R$ 2.331,74 dos servidores até dezembro de 2017. O valor deveria ser acrescido em maio de 2016, conforme prevê a lei 510/2013.

“O cumprimento deste item ficará sob responsabilidade da Comissão Institucional [constituída paritariamente com a medição do Ministério Público], que deverá entregar o cronograma até abril de 2017”, diz texto da ata de reunião, que teve como mediadores o desembargador Juvenal Pereira da Silva e o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto .

Esta é a terceira vez que o Estado senta com a categoria e apresenta propostas às suas reivindicações. Os profissionais estão parados há 64 dias. A Seduc já determinou um calendário para a reposição das aulas. Segundo o Sintep, 80% das unidades escolares estão paradas. No total, a rede estadual de ensino conta com 400 mil alunos.

A categoria reivindica o cumprimento da lei 510/2013, que reajusta o piso da categoria para R$ 2.331,74 em 2016, a realização do concurso público e a suspensão do projeto de parcerias público-privadas (PPP) da Educação.

Com a nova proposta, o Sintep se comprometeu em realizar uma assembleia geral na próxima sexta-feira (5) para votar pelo fim ou não do movimento paredista.

Na última segunda-feira (1º), os profissionais decidiram, também em assembleia geral, pela manutenção da greve.

Na ocasião, eles afirmaram que só vão retornar ao trabalho quando o Estado apresentar um calendário com datas e valores fixos que garanta o piso de R$ 2.331,74 para a categoria até maio de 2017.

“A nova proposta do Governo não atende de imediato a reivindicação da categoria, deliberada na assembleia geral da categoria no dia 1º, que solicita a integralidade da dobra do poder de compra até abril de2017.  Apesar da integralização estar colocada para até dezembro de 2017, a mesma se dará com devidas correções, que do ponto de vista qualitativo recuperará a continuidade da política da dobra do poder de compra dos salários dos profissionais da Educação”, disse ao MidiaNews o presidente do Sintep, Henrique Lopes, sem revelar qual será o encaminhamento da assembleia na sexta.

Concurso público e PPP

Os servidores da Educação já aceitaram a proposta do Governo com relação com concurso público da categoria e o projeto de PPP.

No dia 27, em reunião no Ministério Público, Marrafon informou que vai abrir o processo ainda neste ano, com nomeações previstas para  2017.

Quanto às PPPs, o secretáro se comprometeu em concluir o projeto até setembro e só implantá-lo depois de discutido e aprovado pela sociedade.

A greve

Os servidores da Educação estão de braços cruzados desde 31 de maio.

No mesmo dia, outras 27 categorias do funcionalismo cruzaram os braços contra o não pagamento da reposição inflacionária, de 11,28%. A maioria já retornou ao trabalho.

Além do Sintep, permanecem parados os servidores ligados à Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso (Adunemat) e ao Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da Universidade de Mato Grosso (Sintesmat).

A Justiça chegou a declarar o movimento legítimo.

A liminar, assinada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, afirma que o direito dos servidores da Educação à recomposição salarial está previsto na Constituição.

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