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MPE comemora aprovação de projeto de Lei que mantém direitos de servidores

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“Mais uma vez a força de instituições sérias prevaleceu em detrimento de interesses escusos que buscavam enfraquecer o combate à corrupção”.

A declaração, em tom de desabafo e de alívio, partiu do procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, após a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 257/16, na madrugada desta quarta-feira (10), na Câmara Federal.

Nas duas últimas semanas, o chefe do MP de Mato Grosso, juntamente com lideranças do Ministério Público Brasileiro, participou de várias articulações em Brasília para evitar a aprovação da proposta original do referido projeto.

“A exemplo do que aconteceu com a PEC 37, a aprovação desse PLP do Juízo Final era dada como certíssima. Agimos de maneira certa, buscamos aliança com diversas instituições e outros parceiros, obtivemos o apoio dos sindicatos dos servidores e conseguimos reverter o jogo. Estamos todos de parabéns, em todo o Brasil”, acrescentou Prado.

O texto aprovado excluiu modificações sugeridas para controle de gastos com pessoal que inviabilizariam o funcionamento dos Poderes e das instituições autônomas.

Até mesmo o texto do congelamento das remunerações dos servidores públicos estaduais por dois anos foi retirado.

A matéria foi aprovada por 282 votos a 140, na forma de uma emenda substitutiva oferecida pelo relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Entre as medidas excluídas, constavam elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, limite em reais da despesa primária total na LDO, contingenciamento para alcance de metas de superavit primário e redução de despesas com cargos de livre provimento.

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