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EFEITO RÊMORA

Tribunal de Justiça nega HC e mantém Permínio Pinto preso no CCC

Divulgação

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rondon Bassil negou o segundo pedido de liberdade do ex-secretário de Estado de Educação (Seduc).

Ele está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde o mês passado, quando foi deflagrada a segunda fase da Operação Rêmora.

Na decisão, ele destacou que embora não esteja no cargo, a liberdade de Permínio traz riscos de que ele possa dar continuidade nos crimes contra a Administração Pública, uma vez que a organização criminosa não é composta apenas por servidores públicos e sim por particulares.

“Constato, ainda, do exame limitado que esta fase processual permite, que a custódia antecipada está calcada em razões aparentemente legítimas e não há alteração fático-jurídica que permita, por ora, a concessão da liberdade ao paciente”, diz um trecho da decisão.

Na decisão em que decretou a prisão, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane, destacou que as investigações do Gaeco apontam que Permínio liderava um esquema de desvio de recursos por meio de fraudes em licitações na Seduc.

“De acordo o que consta nos autos, com o avanço das investigações, surgiram novos elementos de provas que apontam o representado Permínio Pinto Filho, à época dos fatos Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, como sendo o chefe do esquema de venda de facilidades em troca de propina operado dentro da Seduc/MT”, diz outro trecho da decisão.

Na decisão, a juíza consignou ainda que o ex-secretário detinha pleno comando dos demais membros Giovani Guizardi, Fábio Frigeri, Wander Luiz, Moises Dias e os três últimos ocultavam a atuação de Permínio.

“Como bem aduziu o Ministério Público, os membros da referida organização criminosa têm demonstrado grande sagacidade e têm se utilizado de todo tipo de subterfúgios para evitar que sejam descobertos, bem como para colocar no anonimato o líder da organização, já que atuação de Permínio Pinto Filho remanesceu oculta até então”, traz outro trecho da decisão.

As investigações visam desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, cujo valor total ultrapassa o montante de 56 milhões de reais.

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