DESPESA DE PESSOAL

Ex-prefeito de Várzea Grande perde recurso e deve ressarcir erário em mais de R$ 150 mil

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) negou provimento aos embargos de declaração interpostos pelo ex-prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves, contra o Acórdão nº 229/2016.

O ex-gestor buscou embargar representação interna que determinou o ressarcimento de R$ 151.773,85 aos cofres públicos do município e multa de 10% sobre esse montante por falhas referentes ao pagamento de despesas com pessoal.

De acordo com o recorrente, ocorreram omissões na decisão anterior, como ausência de manifestação do relator quanto a existência de dolo e culpa para quantificação das multas. Entretanto, sustentou o conselheiro José Carlos Novelli em seu voto, a afirmação não é procedente, uma vez que se encontra devidamente expressa a culpa dos gestores à época.

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