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EFEITO RÊMORA

Marrafon baixa portaria e disciplina atendimento com fornecedores na Seduc

Gcom

O secretário de Educação de Mato Grosso (Seduc), Marco Aurélio Marrafon, baixou a portaria nº 301/2016/GS/Seduc/MT, que dispõe sobre o atendimento a fornecedores e prestadores de serviços no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer onde definiu regras e procedimentos.

A medida foi tomada afim de estabelecer diretrizes para uniformização e padrões de atendimento a fornecedores e prestadores de serviços no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer.

De acordo com a Seduc, há a necessidade de definir regras e procedimentos para atendimento e relacionamento governamental e institucional pelas unidades setoriais da Secretaria com os fornecedores e prestadores de serviços.

Para isso, Marrafon usou em torno de oito artigos para disciplinar o atendimento aos fornecedores e prestadores de serviços da Seduc.

A informação consta na publicação do Diário Oficial desta quarta-feira (17).

A medida drástica é efeito da Operação Rêmora, deflagrada pelo Gaeco, que levou à prisão o ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, servidores públicos e empresários, onde os mesmos são acusados de fraudar e direcionar licitações de reformas e ampliações de escolas do Estado.

A partir de agora, todo atendimento a fornecedores e prestadores de serviços da Secretaria de Estado de Educação será feito de forma centralizada pela Assessoria de Relacionamento Institucional, vinculada ao Gabinete do Secretário de Estado de Educação.

Ficam as demais unidades setoriais da estrutura organizacional da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer desautorizadas a atender, recepcionar, dar tratamento e responder a qualquer consulta feita por fornecedores e prestadores de serviços.

As solicitações de atendimento presencial, informações, dados ou documentos devem ser feitas mediante agendamento através do telefone 3613-6417 ou do e-mail ari.agendamento@seduc.mt.gov.br.

 O interessado, na oportunidade do agendamento, deverá obrigatoriamente informar o número do contrato sobre o qual pretende tratar, sob pena de cancelamento do respectivo agendamento.

 O atendimento presencial será realizado pelo assessor designado no art. 2º desta Portaria, mediante prévio agendamento, todas as terças-feiras e quintas-feiras das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 na sala da Assessoria de Relacionamento Institucional, localizada na recepção desta Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer.

Fica designado o assessor Ediulen Jesus de Arruda Leite, ou substituto designado pelo Gabinete do Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, para responder pela Assessoria de Relacionamento Institucional, ao qual devem ser direcionadas todas as consultas e suporte a pedido de informações.

O assessor de relacionamento institucional deverá promover o atendimento aos interessados na presença do respectivo fiscal do contrato a ser deliberado.

Fica proibido o acesso de fornecedores e prestadores de serviços, ou qualquer pessoa que os represente, em todas as unidades setoriais da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer e aos seus respectivos servidores, salvo para execução de serviços no edifício da Secretaria, em caso de atendimento da Assessoria criada por esta portaria ou por autorização expressa do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado.

Assessoria de Relacionamento Institucional fica designada a assegurar o atendimento aos fornecedores e prestadores de serviços, bem como, receber, analisar, apreciar e responder todas as demandas e compromissos assumidos de interesse da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer.

A Assessoria de Relacionamento Institucional coordenará as ações e administração das demandas dos fornecedores e prestadores de serviços, promovendo as medidas para respostas e atendimento tempestivo.

Deve a Assessoria de Relacionamento Institucional coordenar e harmonizar esforços para garantir uniformidade, qualidade e celeridade no atendimento as demandas e informações requeridas, monitorando desconformidades e insatisfações, compreendendo:

I – recepcionar e dar o tratamento adequado às demandas e solicitação de informações assegurando sua agilidade e solução;

II – orientar e esclarecer tempestivamente os demandantes sobre as informações e documentos requeridos para garantir o atendimento às suas expectativas e às necessidade e interesses do Estado;

III – administrar e reduzir, constantemente, o percentual de reclamações e inconformidades nos atendimentos;

IV – orientar o demandante quanto à forma de tramitação de suas demandas.

As disposições contidas nesta Portaria são de observância obrigatória e compõem um conjunto de ações, cautelas e medidas preventivas de segurança orgânica e institucional no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer.

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