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OPERAÇÃO RÊMORA

STJ nega pedido de HC e mantém Permínio Pinto preso no Centro de Custódia

Divulgação

Perto de completar um mês preso, o ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto (PSDB), sofreu uma derrota jurídica, nesta terça-feira (16), ao ter negado pelo STJ o não conhecimento do pedido de HC feito pela defesa do ex-gestor.

Com a decisão, Permínio continua preso preventivamente no Centro de Custódia de Cuiabá.

Ele foi preso no dia 20 de julho durante a segunda fase da Operação Rêmora, deflagrada pelo Gaeco.

Esta é pelo menos a terceira derrota jurídica de Permínio.

Até o momento, 24 pessoas já foram denunciadas por envolvimento no esquema relacionado à execução de contratos administrativos relativos a obras públicas da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso, em tese arquitetado para a cobrança de propina dos contratados.

Entre os pontos apontados no aditamento na denúncia, que demonstram a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho, no esquema, está o fato dele ter participado de uma reunião com o núcleo de servidores integrantes da organização no Edifício Avant Garde Business, em agosto do ano passado. Depoimentos colhidos pelo Gaeco também revelam o envolvimento do ex-secretário.

Segundo o Gaeco, o escritório “visitado” pelo ex-secretário funcionava como a sede da sociedade secreta , onde o centro de comando da organização estava instalado.

“Era o local físico onde os objetivos e planos de ação do grupo criminoso eram traçados, onde as eventuais intempéries surgidas eram resolvidas”, revelou o Gaeco.

Em relação ao denunciado J. J. H., o Gaeco afirma que ele foi contratado a título precário pela Seduc, logo após a reunião ocorrida em outubro do ano passado em que os empreiteiros sortearam as licitações da referida Secretaria, para ocupar lugar na Comissão Permanente de Licitação da Seduc.

Também foi constatado vínculo de parentesco do acusado com os líderes do núcleo de agentes públicos denunciados.

“Em atendimento ao princípio da indisponibilidade da ação penal, sua inclusão no rol de réus se faz necessária”, sustenta o Gaeco.

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