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DECISÃO INÉDITA

Homem é condenado a mais de 11 anos de prisão por feminicídio em Mato Grosso

Divulgação

Os jurados acolheram as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no município de Rondonópolis, e condenaram Jonathan Alves Pinheiro Fernandes a 11 anos e oito meses de reclusão por tentativa de homicídio qualificado, na modalidade feminicídio.

Foram aplicadas duas qualificadoras: motivo torpe e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima.

De acordo com o promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, o réu foi condenado nos termos da Lei 13.104/2015, que alterou o Código Penal e incluiu o Feminicídio como uma das modalidades de homicídio qualificado.

Foi a primeira condenação por esse crime ocorrida em Rondonópolis.

Tal modalidade é aplicada quando o crime é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

Conforme a denúncia, a vítima, que era companheira do réu, foi atingida sorrateiramente com socos e golpes de faca nas regiões cervical e terço superior do braço esquerdo.

O crime, segundo o Ministério Público, foi motivado pelo sentimento de posse que o réu mantinha pela companheira.

O homicídio somente não foi consumado porque a vítima foi socorrida por populares e prontamente encaminhada para atendimento médico-hospitalar.

No Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Em 2015, o Mapa da Violência sobre homicídios entre o público feminino revelou que, de 2003 a 2013, o número de assassinatos de mulheres negras cresceu 54%, passando de 1.864 para 2.875.

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